Flamengo está apto a receber valores do patrocínio da Caixa
O Flamengo voltou a ficar apto para receber os valores do patrocínio da Caixa Econômica Federal e dos projetos incentivados.
O departamento jurídico do clube obteve, na última sexta, decisão judicial determinando a imediata suspensão do registro no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Além disso, o juiz entendeu suspender a execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória ajuizada pelo clube, que discute o mérito da cobrança da multa pelo Banco Central.
Entenda o caso
No início do mês de julho, houve uma execução fiscal do Banco Central do Brasil referente às supostas operações de câmbio realizadas pelo Flamengo durante a década de 90 (transferências de jogadores para / do exterior), sendo:
- 1990: R$ 407.539,30
- 1991 e 1992: R$ 152.827,24
- 1993 e 1994: R$ 1.375.445,21
- 1995 a 1998: R$ 31.431.468,74
Valor total original: R$ 33.367.280,49
Valor total corrigido: R$ 85.080.684,01
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Com isso, o clube estava bloqueado de receber certos valores. A penalidade aplicada é proveniente de uma autuação administrativa realizada em 2000, cujo encerramento se deu apenas em última instância no ano de 2009. Decorridos cinco anos desde a decisão final administrativa (2009), o clube foi intimado, até a decisão da última sexta-feira, a pagar o valor corrigido de R$ 85 milhões.
