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Bom Senso critica lei, mas vê mudança com bons olhos

28 jul 2014 - 18h33
(atualizado às 18h37)
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O Bom Senso F.C. voltou a se manifestar através das redes sociais sobre os problemas enfrentados pelo futebol brasileiro. Nesta segunda-feira, o movimento discursou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que está sendo rediscutida no governo federal. Para os jogadores, do jeito que ela está, é apenas mais uma lei e não um legado para o esporte brasileiro. No entanto, uma mudança é vista com bons olhos pelos atletas.

Foto: Facebook / Reprodução

Segundo o Bom Senso, hoje, a lei apresenta cinco pontos frágeis. São eles: ela prevê apenas um fraco instrumento de fiscalização, as Certidões Negativas de Débito; tem uma baixa frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano; não indica quem será o responsável pela fiscalização; e traz apenas um tipo de punição, o rebaixamento.

O movimento ainda alerta que a lei não tem o poder de mudar o regulamento das competições organizadas, continuando refém da CBF e outras federações. "Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a lei não tem o poder de mudar o regulamento das competições, uma vez que as entidades de administração do desporto (CBF e Federações) têm a garantia constitucional de autonomia. Isto é, os dispositivos de sanção que já constam na lei (e mesmo aqueles que nós propomos) dependerão, em última análise, do consentimento da CBF", explica.

Aprovada em maio por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte prevê sanções a dirigentes que deixaram débitos para gestões posteriores. Os times serão obrigados a apresentar certidões negativas de débito antes das competições sob pena de rebaixamento. A matéria ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e depois seguir para o Senado.

No comunicado, o Bom Senso ainda lembra que nunca quis tratar da questão da dívida dos clubes, mas que uma mudança na lei poderia até trazer benefícios para o futebol brasileiro.

"Nós do Bom Senso F.C. nunca quisemos tratar da questão da dívida dos clubes. Esta não é a nossa pauta. Contudo, considerando-se a atual situação, em que o Governo Federal está prestes a oferecer parcelamento à bilionária dívida dos clubes, existe a real possibilidade de deixarmos um legado ao futebol brasileiro. Esta é um oportunidade inédita, e não podemos deixá-la passar. Para tanto, é necessário cobrar dos clubes contrapartidas sólidas que obedeçam critérios rígidos de gestão e transparência".

Fonte: Terra
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