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Ministério Público recomenda que Estado não repasse R$ 2,5 mi ao Goiás

19 jul 2013 - 10h54
(atualizado às 10h54)
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<p>Lauro Nogueira, procurador geral em Goiás, foi responsável por investigar a obra em Goiânia</p>
Lauro Nogueira, procurador geral em Goiás, foi responsável por investigar a obra em Goiânia
Foto: Ministério Público-GO / Divulgação

A verba de pouco mais de R$ 2,5 mi que o Goiás Esporte Clube espera receber do governo de Goiás pode não ir parar nos cofres do clube esmeraldino. Pelo menos essa é a recomendação do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira.

O governo de Goiás prometeu ajudar o clube a reformar suas instalações para receber a Seleção Brasileira no período de treinamento antes da Copa das Confederações. O Goiás arcou com a obra contando com o dinheiro que receberia por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte, o Proesporte.

Lauro Machado Nogueira determinou que seja enviada ao presidente do Conselho Gestor do Proesporte, Hamilton Jaime da Silva, recomendação, sob pena de responsabilidade, para que seja negada a aprovação aos projetos esportivos apresentados pelo Goiás Esporte Clube que tinham como fim a busca de R$ 2.508.350,00 para as melhorias em suas instalações.

De acordo com a análise realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), os projetos não especificam o benefício pretendido, se crédito público, doação em dinheiro ou benefício fiscal, em total desacordo com a legislação que trata de processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Além disso, o MP-GO salientou a simplicidade das planilhas apresentadas pelo Goiás para a execução do projeto. “Não há um dado ou documento que estabeleça de onde surgiram os valores pleiteados, não há cotação de preços, tampouco orçamentos. Nem poderia ser diferente, pois não apresentou o Goiás Esporte Clube projetos arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de tais melhorias, sendo impossível declinar a quantidade de material e ser utilizada, a mão de obra necessária e os valores para custeio desses gastos”, destaca o documento.

Para o Ministério Público os projetos apresentados não deixam claro qual será a relevância desta obra para a difusão e desenvolvimento do esporte em Goiás. Lauro Nogueira determinou que o presidente do Conselho Gestor do Proesporte apresente, em 15 dias, uma resposta ao MP-GO e envie uma cópia ao presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), Célio Antônio da Silveira.

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Fonte: MEI João Paulo Bezerra Di Medeiros - Especial para o Terra MEI João Paulo Bezerra Di Medeiros - Especial para o Terra
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