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STJD absolve Corinthians e pune FPF e CBF no "caso Petros"
O Corinthians foi absolvido por unanimidade nesta segunda-feira em julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Todos os relatores concordaram que o clube agiu corretamente ao escalar o meio-campista Petros na partida contra o Coritiba, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. Para eles, não houve má fé do clube, já que o jogador possuía um contrato anterior, de empréstimo, e estava atuando normalmente pela equipe. O fato dele também aparecer no Boletim Informativo Diário (BID) reforçava a condição legal. Ainda cabe recurso da procuradoria no Pleno do STJD.
Sobre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também acusadas, três relatores entenderam que eles possuem "um dever legal de vigilância, no sentido de evitar esse tipo de interpretação, que tanto mal faz para o futebol brasileiro", segundo o relator Marcio Amaral. Assim, ficou definido culpa das entidades e, como punição, multa de R$ 10 mil para cada. O dinheiro deverá ser pago para a ONG Médicos sem Fronteiras, já que não faria sentido a CBF pagar para ela mesmo.
O Corinthians foi denunciado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata da utilização de atletas em situação irregular. Se fosse considerado culpado, perderia quatro pontos - três mais o ponto obtido no empate. O CBJD ainda previa multa de R$ 100 a R$ 100 mil à agremiação, mesmo valor estabelecido para FPF e CBF.
O Corinthians foi representado por Luis Felipe Santoro e João Zanforlin, advogados do clube, e chamou como testemunha Agenildo Bezerra Lima, gerente jurídico do clube, que trabalha no setor de registros desde o amador até o departamento profissional da equipe.
Agenildo respondeu algumas perguntas e seguiu a linha de defesa do Corinthians, alegando que Petros apareceu no BID e que isso o liberaria para o jogo. Portanto, se alguém errou, segundo o funcionário do clube, seria culpa da Federação Paulista de Futebol (FPF) e da CBF, que inscreveram e liberaram o atleta.
"Esse contrato foi gerado, nós mandamos para FPF e acompanhamos pelo BID a regularização. Foi protocolado na Federação, fica a cargo dela dar condições ao jogador ou não. Apareceu no BID, como consta, então a responsabilidade é toda dela", disse Agenildo.
Após o testemunho, a procuradoria fez mais algumas perguntas e definiu que havia, de fato, irregularidade no registro do contrato de Petros. A grande acusão era de que um contratado datado de 2 de agosto não poderia ser registrado no dia anterior (sexta). Com isso, o Corinthians teria feito, conscientemente, uma inscrição antecipada, para poder contar com o jogador no domingo (dia 3 de agosto). Se esperassem para fazer a inscrição no sábado, o nome do atleta só apareceria regularizado na segunda, impossibilitando Petros de participar do jogo contra o Coritiba.
Ao ser chamado para continuar a defesa, Zanforlin sustentou que a Federação Paulista e a CBF deram condições para que Petros fosse utilizado. Ele também se disse assustado e citou: "vamos ter o primeiro caso em que a fabricante da arma vai ser condenada porque alguém matou uma pessoa".
Para rebater a acusação da procuradoria, Zarforlin continuou jogando a responsabilidade para a Federação Paulista e citou que "a partir desse caso, por conta dessa confusão, não poderá ser mais feito isso, ou seja, até nosso momento, era permitido inscrever um contrato antes dele começar a valer".
José Mauro do Couto Filho, advogado da FPF, sustentou que nenhuma lei foi desreipeitada e que a validação junto à CBF foi totalmente legal. O problema é o próprio presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, reconheceu o erro por meio de uma funcionária, quando ela se confundiu ao fazer o registro do meia corintiano.
A advogada da CBF seguiu a linha de defesa do Corinthians, culpando a Federação Paulista. Segundo Bárbara, a CBF não é obrigada a conferir todos os contratos registrados. "Nós apenas fornecemos o sistema eletrônico, que é alimentado pelas federações estaduais. Não temos condições, pelas dimensões do nosso País, de conferir todos os contratos. Então, não temos culpa nenhuma. Quem deveria ser culpado, se for, é a Federação Paulista", completou.
Parte interessada no julgamento sobre a suposta escalação irregular do meio-campista Petros, advogados de Grêmio e Inter foram chamados para falar, mas preferiram não se pronunciar sobre o caso.
