Tapetão: STJD rejeita recurso da Portuguesa e mantém Flu na Série A

A "40ª rodada do Campeonato Brasileiro" aconteceu nesta sexta-feira. Semanas depois daquela que foi ironicamente chamada de "39ª rodada" - em julgamento que havia tirado quatro pontos da Portuguesa e livrado o Fluminense do rebaixamento, o Pleno do STJD rejeitou o recurso do clube paulista e decidiu que a punição dada anteriormente deveria ser mantida. Assim, a equipe carioca se mantém na Série A, enquanto o time lusitano disputará a segunda divisão em 2014.

Na ocasião da infração, de acordo com o STJD, o meio-campista Héverton, da Portuguesa - que foi expulso na derrota fora de casa para o Bahia por 1 a 0, pela 36ª rodada - não poderia ter atuado diante do Grêmio por ainda ter de cumprir um jogo de suspensão - já tinha cumprido um diante da Ponte Preta, em triunfo por 2 a 0. Mesmo assim, ele foi normalmente a campo contra os gaúchos, pela última rodada, ao entrar a 13 minutos do fim.

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O jogo praticamente não tinha valor na tabela de classificação, uma vez que a Portuguesa possuía poucas chances de rebaixamento, e o Grêmio estava assegurado na vice-liderança do Brasileiro. A punição ao clube paulista previa perda de quatro pontos, em resultado obtido ainda no primeiro julgamento, o que levou a equipe paulista à zona da degola com 44 pontos, dois a menos que o Fluminense, clube beneficiado com o resultado e, assim, com a permanência na Série A. A punição foi mantida nesta sexta-feira.

Dessa forma, o Fluminense continuou com o "benefício" de permanência na Série A, em "virada de mesa" que acontece pela terceira vez envolvendo a equipe das Laranjeiras. O time havia se salvado da queda em 1997, quando caiu no ano anterior, mas acabou ficando na primeira divisão depois de imbróglio jurídico envolvendo outras agremiações, e foi igualmente beneficiado em 2000, quando pulou da Série C, no qual foi campeão, à Série A após se aproveitar de entrevero nos tribunais envolvendo o Gama.

Portuguesa pede saída de Schmidt e aponta erro da CBF

Logo no início, o advogado da Portuguesa pediu a saída do procurador Paulo Schmidt pelo mesmo ter manifestado posicionamentos sobre o caso na imprensa anteriormente. Entretanto, o pedido foi rejeitado. Assim, o advogado João Zanforlin tomou a palavra para defender a equipe paulista, e voltou a falar que a presença de Héverton no jogo não alterou o resultado: "o jogador não tem qualidade técnica para mudar uma partida. Não houve vantagem técnica", disse.

Depois, o advogado tentou desqualificar o artigo que causaria a perda de pontos da Portuguesa, apontando o mesmo como "inconstitucional". Citou declarações do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que apontou que o resultado em campo deveria prevalecer, informou que o BID (Boletim Informativo Diário) dava condições de jogo a Héverton contra o Grêmio e novamente expressou que a suspensão não foi registrada no sistema da CBF.

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O procurador Paulo Schmidt iniciou a defesa da pena lembrando que as acusações são rotina do STJD e "desmentiu" a Portuguesa, dizendo que a partida valia para definir a ordem dos clubes na classificação do Campeonato Brasileiro. Aproveitou para "culpar" o próprio Héverton pelo erro do clube paulista, afirmando que o atleta deveria ter comparecido ao julgamento ocorrido antes do jogo contra o Grêmio, mas se ausentou e não cumpriu a suspensão devida.

Schmidt continuou a tese desqualificando o argumento da Portuguesa de que o Estatuto do Torcedor estaria a favor do clube lusitano, ao lembrar julgamento anterior do corintiano Émerson defendido pelo próprio Zanforlin - o camisa 11 recebeu punição similar à de Héverton e cumpriu no mesmo fim de semana. O procurador adicionou que a acusação não tenta privilegiar o Fluminense, decretando que "o rebaixamento é consequência da perda de pontos".

O advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, voltou a participar do julgamento pelo fato de o time carioca ser parte interessada no caso. O profissional inicial a declaração condenando a imprensa e a opinião pública e ainda ironizou a defesa da Portuguesa, lembrando que no primeiro julgamento o clube culpou o advogado Oswaldo Sestório pelo erro, mas desta vez apontou outras teses: "já mudaram 19 vezes até agora".

"Se a Portuguesa tem tanta moralidade como diz e o jogo da última rodada não valia nada, porque não entrou com 10 contra o Grêmio? A Portuguesa se defendeu o tempo todo pela imprensa. O artigo 133 diz que o resultado é válido, independentemente da publicação da decisão", continuou o advogado, mostrando o estatuto do STJD e citando até trechos do livro Pequeno Príncipe para defender o Fluminense e evitar o rebaixamento obtido dentro de campo.

Flamengo aponta punição como injusta e pede mudança

O quarto advogado a falar no tribunal foi Michel Assef Filho, do Flamengo. Com pesar, o profissional lamentou a repercussão do caso e apontou injustiças por parte do STJD no que envolve os clubes julgados em sextas-feiras, como foi o caso do clube rubro-negro e da própria Portuguesa. "Fazer com que o cumprimento da pena se inicie no dia seguinte, no caso o sábado, é errado. O clube que é julgado na sexta é prejudicado. Isso tem que mudar. É injusto", condenou.

O advogado flamenguista indagou que, se o BID não serve para nada, como disse Bittencourt, para que existe? "Melhor que não existisse então", definiu, antes de atacar a CBF por não ter colocado no site oficial sobre as suspensões de Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do time rubro-negro, antes da rodada decisiva do Campeonato Brasileiro. "Se existiu moralidade em outros anos, tem que existir nesse também", concluiu.

O primeiro auditor a falar foi Décio Neuhaus, que iniciou a argumentação defendendo Flávio Zveiter, presidente do STJD, e também Paulo Schmidt. Indicou que a Portuguesa apresentou uma enorme variedade de teses e desmentiu as contradições entre CBJD e Estatuto do Torcedor, dizendo que ambos "estão em harmonia e tutelam direitos completamente diferentes".

Neuhaus desqualifica a ideia de que o CBJD estaria sendo aplicado de maneira irregular, respondendo que "assim se abriria um precedente para que todos os julgamentos realizados anteriormente tivessem que ser revistos, causando um caos jurídico no País". E, a exemplo de Schmidt, rechaçou o argumento de que a partida não valia nada. "O campeonato é de pontos corridos e a primeira rodada vale tanto quanto a última".

O auditor ainda defendeu a tese de que, para o caso de a punição ocorrer apenas no próximo torneio, deixaria brechas para que qualquer clube na última rodada pudesse colocar jogadores irregulares de forma dolosa, já que só seria punido no ano seguinte. "Virada de mesa seria não observar as regras. Quem cumpre o regulamento não vira a mesa", definiu. Por fim, após uma longa explicação sobre o voto, Neuhaus votou pela punição da Portuguesa.

Caio César Vieira Rocha, vice-presidente do STJD, acompanhou o voto do colega para a perda de quatro pontos por parte do clube rubro-verde. "Aplicação das regras é o inverso do tapetão", disse. Alexander dos Santos Macedo deixou a votação em 3 a 0, enquanto José de Arruda Silveira Filho deu o quarto voto contrário aos lusitanos.

O auditor Miguel Angelo Cançado foi o quinto a favor da punição. Gabriel Marciliano Júnior, Ronaldo Botelho Piacente e Flávio Zveiter encerraram com 8 a 0.

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