Agora vai? Relator da MP do Futebol acredita em aprovação
Otavio Leite (PSDB-RJ) acredita que conseguirá superar resistência para passar MP que prevê mudanças na administração do futebol brasileiro
O relatório da Medida Provisória 671 (MP do Futebol), assinada em março pela presidente Dilma Rousseff, deve ser votado nesta quarta-feira na comissão mista que há dois meses se reúne no Congresso. O texto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol e cria a lei de responsabilidade fiscal do esporte.
Há mudanças expressivas no seu parecer, como a limitação dos mandatos na CBF e federações estaduais; a ampliação do colégio eleitoral dessas entidades; e a exigência de que os clubes não atrasem salários nem direito de imagens de seus funcionários, sob o risco de rebaixamento.
Em entrevista ao Terra, Otavio Leite fala sobre os principais pontos da MP e de como frear a oposição de parlamentares alinhados com a CBF e dispostos a excluir alguns itens propostos. Ressalta, também, que o objetivo da "nova lei" (precisa ser aprovada na comissão e depois na Câmara e no Senado) é “tirar os clubes do atoleiro e dar uma nova perspectiva ao futebol brasileiro”. Tudo isso com contrapartidas.
Confira a entrevista abaixo:
Terra: Como lidar com a resistência de políticos ligados à CBF para aprovar a MP?
Otávio Leite:
Estamos no caminho do entendimento. No meu parecer, como relator da MP, procurei interpretar a média dos sentimentos. Tenho, por exemplo, a convicção de que o modelo de parcelamento das dívidas dos clubes com a União (em até 240 meses) é o melhor possível e vai ser bom para todos os lados.
Terra: Qual sua expectativa para a votação da MP na quarta-feira, na Comissão Mista do Congresso?
Otavio Leite: É normal que haja alguns destaques. Mas estou otimista, acredito na sua aprovação, para que seja apreciada em seguida pelo plenário da Câmara. No fim, entre mortos e feridos, todos vão se salvar. As mudanças representam um passo muito importante para a modernização do futebol brasileiro.
Terra: Federações estaduais e CBF parecem já ter assimilado o limite de apenas uma reeleição para a presidência das entidades, como consta no relatório. Mas não aceitam mudança em seus colégios eleitorais. Como concretizar isso?
Otavio Leite: Nossa proposta é que atletas tenham direito a voto na CBF e nas federações e que clubes da Série B integrem o colégio eleitoral da CBF, que também deverá ter pelo menos uma agremiação de cada Estado e do Distrito Federal. Com relação às entidades regionais de administração do desporto, os votos devem ser valorados de acordo com a combinação de alguns critérios, como a proporção do número de títulos de campeonatos e vice-campeonatos; a posição na tabela final dos campeonatos nos últimos três anos; e a média do público pagante nas partidas oficiais nos últimos três anos. Isso tudo expressa a vontade da maioria dos esportistas do País, não podemos fechar os olhos para essas demandas.
Terra: O texto determina que todas as seleções nacionais, de cada uma das modalidades, e em especial a Seleção Brasileira de futebol, integrariam o patrimônio cultural do País. Isso seria um caminho para que a CBF, por exemplo, passasse a ser alvo de fiscalização da União?
Otavio Leite: Olha, isso tem um simbolismo. Mas ela passaria sim a ficar na esfera de fiscalização do Ministério Público, que poderia requisitar documentos, obter relatórios. A CBF é uma sociedade civil e, segundo seu estatuto, sem fins lucrativos. Mas tem um ônus público, pois usa a imagem do Brasil.
TERRA - Os clubes não concordam com a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para ter condições de disputar competições...
Otavio Leite: Há pontos nessa questão que têm de ser atendidos e concordo, em parte, com os clubes. Existe uma burocracia (na Receita) que pode retardar a emissão de CND. Isso é prejudicial aos clubes e precisa ser enfrentado. Mas a obrigatoriedade da certidão tem de existir.
Terra: Quanto às contrapartidas, há um consenso de que o dirigente esportivo tenha de ser responsabilizado por gestão temerária?
Otavio Leite: Existe sim uma compreensão de que eles devem responder pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular, como, por exemplo, comprometer receitas referentes a períodos posteriores ao término do mandato; celebrar contrato com empresa cujos sócios sejam parentes próximos, etc. Com relação a esse tema, os próprios representantes de dirigentes têm se mostrado mais flexíveis.
