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Brasileiro Série D

Expressão 'sócio torcedor' é liberada para uso após decisão da Justiça

28 nov 2013 - 20h47
(atualizado às 21h27)
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, determinou, em julgamento realizado na última terça-feira, o fim da exclusividade para o uso da expressão ST "sócio-torcedor". Com isso, os clubes do Brasil que têm o programa não estão mais proibidos de utilizar o termo.

A ação foi movida pelo São Paulo contra a Recanto Consultoria e Informática e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para anular o registro que conferia exclusividade ao termo "sócio torcedor".

A utilização já havia sido liberada no fim do ano passado, mas a Justiça determinou que a exclusividade só seria quebrada quando não houvesse mais a possibilidade de recursos.

– Essa é mais uma grande vitória e importante para todos os clubes – destacou Carlos Miguel Aidar, candidato da situação à presidência do São Paulo, e advogado responsável pelo caso.

Fonte: Lancepress! Lancepress!
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