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Anticorrupção, indenizações e ruas fechadas: veja contrato entre Fifa e sedes

6 nov 2012
17h50
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Todas as 12 cidades-sede que receberão partidas da Copa do Mundo de 2014 assinaram um documento chamado acordo-sede, que relaciona todas as famosas "exigências da Fifa". Uma das deliberações do contrato é que o mesmo deveria ser confidencial. Entretanto, o Ministério Público Federal determinou a anulação desta cláusula (33.12), e o acordo foi divulgado nesta terça-feira pela Prefeitura de São Paulo.

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Contrato permite que a Fifa e o COL peçam a interdição de ruas das cidades-sede (Foto: Reprodução)

Acordo-sede é assinado por Jérôme Valcke, entre outros dirigentes da Fifa
Acordo-sede é assinado por Jérôme Valcke, entre outros dirigentes da Fifa
Foto: Reuters

O documento de 65 páginas publicado pela administração paulistana é uma tradução juramentada do contrato firmado junto Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo assinada pelo prefeito Gilberto Kassab e revela detalhes de como é e será a relação entre sedes e entidades organizadoras para o Mundial.

Boa parte do contrato diz respeito a questões de marketing, uma forma de preservar os interesses da Fifa e de seus parceiros comerciais. Entre as ações que as sedes precisarão fazer está criar um número de telefone para o qual o público possa denunciar sem cobranças o "uso ilegal das marcas da competição, incluindo mercadorias falsificadas" (alínea g da cláusula 28.2).

Para lutar por seus interesses, Fifa e COL ainda poderão reivindicar o fechamento de ruas de acordo com o que as entidades considerarem "razoável". "A cidade sede deverá, sob pedido razoável da Fifa e/ou do CO (sic), a qualquer momento durante o período da competição, fechar o acesso público a qualquer via dentro da cidade sede", diz a cláusula 22.2.

O acordo ainda protege a Fifa caso alguma cidade seja excluída da Copa (cláusula 33.6). Este cenário pode ocorrer se a sede violar algum termo do contrato, se houver um incidente de força maior ou se o município declarar insolvência. O documento protege a entidade que rege o futebol de que seja reivindicada qualquer indenização e ao mesmo faz com que a cidade pague ressarcimento a Fifa e COL.

A entidade, entretanto, demonstra interesse em preservar relações justas na organização da Copa, e criou uma cláusula "anticorrupção". "As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno pode levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço", diz a nova cláusula 33.23.

Indenizações

Para preservar o bem estar da organização que rege o futebol, as cidades terão que pagar ressarcimentos para Fifa e COL caso algo assinado no acordo seja quebrado. Além disso, as sedes não poderão exigir indenizações caso problemas ocorram durante a Copa. As capitas que receberão jogos ainda poderão ter que ressarcir a Rede Globo em caso de danos devido a sua condição de emissora principal.

Confira a seguir a cláusula 33.18 que trata sobre indenizações:

"A cidade sede pelo presente renuncia a toda e qualquer reivindicação de responsabilidade contra o COL, a Fifa e seus dirigentes, diretores, membros, agentes ou empregados, a respeito de qualquer perda ou dano à cidade, quer ou não tal perda ou dano tenham sido causados por, ou resultarem de negligência do COL, da Fifa, de seus dirigentes, diretores, membros, agentes ou empregados, na medida em que tal perda ou dano estejam incluídos na classificação de perigos cobertos pelo tipo de seguro de propriedade que a cidade sede é obrigada a manter segundo este contrato. A cidade sede ainda indeniza e mantém a Fifa, o COL e as afiliadas comerciais, as emissoras, a emissora principal, e seus respectivos dirigentes, diretores, membros, empregados, consultores e agentes externos imunes contra toda e qualquer obrigação ou responsabilidade, incluindo, sem limites, toda e qualquer reivindicação, perda, dano, ferimento, responsabilidade, objeção, demanda, recuperação, deficiência, custo e despesa que eles possam sofrer ou incorrer como resultado de, ou de qualquer forma conectados a este contrato, ou qualquer ato ou omissão da cidade sede sob este documento."

Terra

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