Dilma sanciona Lei Geral e bebida fica liberada na Copa 2014

atualizado às 08h41
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Diogo Alcântara
Direto de Brasília

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, que determina as regras para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014 no Brasil. O texto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e traz vetos a seis itens do projeto aprovado no Senado, e não quatro, como informado pela Casa Civil na noite de terça-feira.

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Segundo a lei, a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficam permitidos apenas durante o período dos dois torneios futebolísticos, graças a uma supressão de artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização de álcool nos estádios. A excepcionalidade foi negociada entre a Fifa e o governo brasileiro antes mesmo de o projeto de lei tramitar no Congresso Nacional.

No entanto, a Fifa terá ainda de negociar a questão com alguns estados que receberem os jogos, uma vez que Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul são unidades da federação que possuem leis locais sobre o tema. O mesmo acontece no nível municipal em Fortaleza (CE), outra cidade-sede do mundial.

Dilma vetou o parágrafo que separava 10% dos ingressos para jogos do Brasil (300 mil ingressos na Copa do Mundo e 50 mil na Copa das Confederações) para venda a preços populares (cerca de R$ 50). A categoria engloba idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Os idosos também terão direito de pagar metade do preço em todas as categorias de ingressos e também em pacotes de hotéis.

Segundo a justificativa, seria difícil administrar venda antecipada de ingressos para outras fases, uma vez que não há como prever se a Seleção passaria da primeira fase nem em quem posição na chave. "Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos", explica um trecho da justificativa.

Outros artigos vetados são os que não permitiam que o serviço de voluntários substituísse empregos assalariados ou precarizassem relações de trabalho já existentes. A mensagem da presidente ao Congresso Nacional foi a de que "o tema já é previsto na legislação trabalhista brasileira" e que o veto foi aplicado "para evitar duplicidade normativa e preservar a higidez normativa do ordenamento".

Dilma também barrou outro trecho que suspendia leis locais sobre meia-entrada para a Copa do Mundo. Segundo a presidente, "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo".

O último trecho vetado, que compreende dois artigos, era que determinava que estrangeiros tirassem seus vistos em seus países de origem com prazo mínimo de 30 dias. "Ao determinar que o visto somente será obtido no país de origem do estrangeiro e estabelecer prazo mínimo de 30 dias deantecedência para envio do formulário de solicitação, a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto, que prescinde de tais limitações", justificou a presidente ao aplicar o veto.

As férias escolares, em 2014, deverão se adequar para englobar o período da Copa. Dias de jogos do Brasil também serão decretados feriados nacionais. Os Estados e municípios podem decretar ponto facultativo quando houver outros jogos na sua jurisdição. E, para atender um possível excesso de demanda, aeroportos militares podem ser usados para pouso e decolagem de voos comerciais.

O texto manteve a responsabilidade da União em responder por prejuízos causados por ação ou omissão. A União também vai ressarcir a Fifa e parceiros em caso de acidente ou incidente de segurança relacionados aos eventos, exceto quando houver participação da entidade.

Fica assegurada à Fifa a comercialização apenas de produtos que patrocinam o Mundial num raio de dois quilômetros ao redor das arenas onde os jogos ocorrerão. O texto dá garantias especiais para a proteção de marcas e direitos comerciais e de imagem, além da facilitação de concessão de vistos para estrangeiros relacionados aos eventos. Serão penalizados aqueles que falsificarem ou venderem cópias não autorizadas de produtos da Fifa.

Venda de bebidas alcoólicas na Copa era ponto de discórdia entre Fifa e governo
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Foto: EFE
Terra

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