Entenda processo que deixou Maracanã nas mãos de Eike e da Odebrecht

Depois de quase um mês de expectativa, foi anunciada no início da tarde desta quinta-feira a vitória do consórcio Maracanã S.A. na licitação que determinaria o responsável pela administração do estádio mais importante do Brasil, o Maracanã, pelas próximas três décadas.

A vitória do consórcio formado pela empreiteira Odebrecht – que já é uma das encarregadas pela reforma do estádio –, pela empresa IMX, do empresário Eike Batista, e pela companhia de origem americana AEG já era esperada desde que o grupo venceu as etapas anteriores (econômica e técnica) do processo.

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A disputa teve início no último dia 11 de abril, quando, além do Maracanã S.A., apenas outro consórcio, batizado de Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro, apresentou propostas.

Como nas etapas anteriores da licitação, a cerimônia de abertura dos documentos de habilitação que aconteceu na manhã desta quinta no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, foi marcada por polêmicas e protestos.

Manifestantes usando máscaras com fotografias do governador Sergio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e do empresário Eike Batista fizeram um protesto contra a concessão do estádio à iniciativa privada em frente ao palácio.

Pouco antes do início da sessão de abertura dos documentos, um mandado de segurança favorável à empresa Golden Goal deixou de fora do processo de licitação os camarotes do estádio. A empresa, que já administrava os camarotes do estádio, alega falta de clareza no processo de licitação quanto ao uso desses espaços.

De acordo com as regras do processo, o consórcio perdedor tem agora cinco dias para recorrer da decisão. Entretanto, segundo o governo do Rio, o grupo já teria afirmado que não pretende questionar o resultado da disputa.

Para entender o processo de concessão do Maracanã e outros polêmicas em seu andamento, confira abaixo a série de perguntas e respostas que a BBC Brasil preparou sobre o tema.

Qual foi a proposta apresentada pelo grupo vencedor?

O Maracanã S.A. é liderado pela Odebrecht, que tem 90% da participação. A IMX entra com 5% de participação e a AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA, também com 5%.

O consórcio concorrente, o Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro – composto pelas empresas OAS, Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited –, foi derrotado tanto no quesito econômico quanto no quesito técnico da licitação.

Como proposta econômica, o Maracanã S.A. ofereceu um valor de outorga (a ser pago ao Estado em troca da concessão) de R$ 5,5 milhões anuais, pagos em 33 parcelas, totalizando R$ 181,5 milhões. Já o consórcio concorrente ofereceu R$ 4,7 milhões anuais, em um total de R$ 155,1 milhões. O valor mínimo estabelecido pelo governo era de R$ 4,5 milhões.

Na fase técnica da licitação, o consórcio Maracanã S.A. também obteve o primeiro lugar, com nota final de 98,26 pontos, contra 94,46 pontos obtidos pelo consórcio Complexo Esportivo e Cultual do Rio de Janeiro.

A última fase da licitação se realizou-se nesta quinta, 9 de maio, com a abertura dos documentos de habilitação do consórcio que está em primeiro lugar. Após a análise da documentação, foi oficializada a vitória do Maracanã S.A..

O que vai acontecer com o vencedor da licitação?

O vencedor da licitação será o responsável pela gestão, operação e manutenção por 35 anos do Estádio Mário Filho - mais conhecido como Maracanã - do Ginásio Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho, e das áreas do entorno, que compõem o chamado Complexo Maracanã.

Além disso, a empresa vencedora será responsável por realizar, por sua conta e risco, uma série de ações e intervenções no entorno do estádio, as chamadas “obras incidentais”.

Entre as obras previstas no edital estão as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Escola Municipal Friedenreich e do Presídio Evaristo de Moraes, que fica a pouco menos de 1 km de distância do estádio.

No local do presídio e em outro terreno do bairro, a concessionária terá que construir novos centros de treinamento de atletismo e esportes aquáticos. A escola Friedenreich será demolida após a construção e transferência de professores e alunos para uma nova escola nas proximidades e um novo presídio será construído no Complexo Penitenciário Japeri.

A empresa vencedora também terá que implantar um Museu do Futebol e um estacionamento no entorno do estádio, além de restaurar o prédio do antigo Museu do Índio, que até o final de março era ocupado por indígenas da chamada Aldeia Maracanã.

Todas as obras incidentais deverão ser concluídas no prazo de dois anos e meio, ou seja, pouco antes da Olimpíada de 2016.

Como contrapartida, a empresa terá o direito de explorar economicamente o estádio do Maracanã e o Maracanãzinho, realizar atividades comerciais nas áreas do entorno do estádio, além de poder explorar e licenciar a marca Maracanã, inclusive para fins publicitários.

De acordo com o estudo de viabilidade do empreendimento, os lucros da concessionária podem chegar a R$ 1,4 bilhão ao longo dos 35 anos.

Quanto a concessionária deverá desembolsar nas obras?

A empresa vencedora terá que investir R$ 594.162.148,71 para cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. De acordo com o edital, caso os valor gasto nas chamadas obras incidentais seja inferior a esse montante, a diferença deve retornar ao governo.

Que medidas foram tomadas contra o processo de licitação? O que aconteceu?

No último dia 9 de abril, dois dias antes da cerimônia de entrega dos envelopes que iniciaria a licitação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação na Justiça questionando o fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter sido responsável pelo estudo de viabilidade do estádio, o que, no entender dos promotores, poderia dar uma vantagem "indevida" ao grupo Maracanã S.A..

Na Ação Civil Pública apresentada à Justiça, o MP requeria a suspensão do processo licitatório e que fossem impedidas as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare e da Escola Municipal Friendenreich.

O MP chegou a obter uma liminar na Justiça suspendendo a licitação na noite que antecedia o início do certame. A liminar, no entanto, foi cassada horas depois pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio, o que permitiu que o processo continuasse.

Em uma coletiva no dia anterior à abertura dos envelopes, o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, afirmou que a ação não tinha "respaldo legal" e disse que a IMX foi a única empresa a apresentar interesse em desenvolver o estudo. Ainda segundo Fichtner, não havia impedimento legal para que ela participasse da licitação.

Procurada pela BBC Brasil, IMX afirmou por meio de nota que “apresentou Proposta de Manifestação de Interesse e preparou Estudo de Viabilidade do Complexo do Maracanã com observância de toda a legislação aplicável e vê o acompanhamento do processo licitatório da concessão do Maracanã por parte do Ministério Público como benéfico para assegurar a transparência e a lisura do processo”.

No dia 30 de abril, a Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro requisitou ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o tombamento do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, que devem ser demolidos.

No ofício, o defensor público André Ordacgy afirma ter tomado conhecimento de que o Iphan autorizou a demolição dos dois parques esportivos e solicita que o órgão reconsidere a autorização, solicitando o tombamento provisório dos complexos.

Em resposta datada de 7 de maio, o Iphan afirmou que será necessária a elaboração de uma parecer técnico sobre a solicitação e pede um prazo de 30 dias para apresentar um posicionamento.

A Defensoria Pública da União afirmou que enviará ao Iphan um pedido de suspensão temporária a autorização da demolição até que uma decisão final seja tomada.

A licitação tem alguma relação com as obras do Maracanã? Como anda a reforma do estádio?

Não. A vencedora da licitação será responsável pela administração do complexo, por meio de uma concessão, além das obras do entorno do estádio.

As obras da reforma do estádio do Maracanã, que passará a ter capacidade para 78.639 pessoas, foram licitadas em 2010 e estão sendo tocadas por um consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O prazo de entrega do novo Maracanã – previsto inicialmente para dezembro passado - foi adiado por três vezes. Ele deve ser finalmente entregue à Fifa no dia 24 de maio, segundo o governo do Estado.

O valor da reforma também é alvo de controvérsias. Licitada por R$ 705 milhões, problemas com a cobertura então existente fizeram com que o valor da obra saltasse para R$ 956,8 milhões. Após o Tribunal de Contas da União apontar um sobrepreço no projeto, a reforma foi orçada R$ 859,4 milhões, sendo que R$ 400 milhões serão financiados pelo BNDES. O valor não inclui verbas gastas com o gerenciamento da obra e obras complementares.

No último dia 6 de maio, no entanto, um aditivo ao valor da obra foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fazendo com que o valor total da reforma chegasse a R$ 1,049 bilhão.

Em nota, a Secretaria Estadual de Obras afirmou que o aumento nos custos é resultado de “significativas alterações do projeto decorrentes dos estudos de patologia de suas estruturas” e do aumento na necessidade de “recuperação e reforço estrutural e de demolição verificadas no decorrer das obras”.

“Uma obra dessa magnitude pode enfrentar obstáculos imprevisíveis ao longo da sua execução”, disse a Secretaria.

Quais são as principais polêmicas em relação projeto do novo Maracanã?

Movimentos sociais, partidos políticos, atletas e o Ministério Público vêm apresentando críticas ao processo de concessão do Maracanã, classificado por alguns como um projeto de privatização do estádio.

Entre os principais pontos questionados estão as demolição dos prédios no entorno e partes do contrato de concessão.

Gustavo Mehl, pesquisador do Observatório das Metrópoles da UFRJ e representante do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas - entidade que reúne setores críticos ao projeto do governo - vê nos gastos públicos e sua contrapartida pela iniciativa privada um dos principais problemas da concessão.

Ele afirma que o valor total pago ao poder público pelo consórcio que vencerá a licitação será muito menor do que o já gasto nas obras do Maracanã e inferior até mesmo ao que o governo já arrecadava antes da concessão do estádio à iniciativa privada.

Mehl também critica as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e da Escola Municipal Friedenreich. “Nesse projeto nós temos questões extremamente absurdas, como a demolição de espaços públicos que funcionam. São espaços de extrema relevância histórica e cultural para a cidade do Rio de Janeiro. São equipamentos que carregam um caráter histórico muito forte, mas também de um uso público muito importante”, diz.

As demolições do Estádio Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare também já foram criticadas pela Confederação Brasileira de Atletismo e pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.

Para Mehl, o novo projeto do Maracanã vai de encontro ao que classifica como uma “cultura popular” que marcou o esporte e o futebol no Brasil.

“A reconstrução do Maracanã está dentro de uma conjuntura que aponta para uma elitização do futebol e a transformação dos estádios de futebol em espaços mais exclusivos, de preços mais caros”, diz.

Outro ponto polêmico relativo ao processo de concessão diz respeito ao prédio do antigo Museu do Índio, nas imediações do estádio. Construído em 1862, o prédio abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio e desde 2006 estava sendo ocupado por um grupo de indígenas.

Embora versões anteriores do edital de concessão previssem a demolição do prédio, o governo voltou atrás e decidiu preservá-lo. Mesmo assim, os indígenas foram desalojados do local com força policial no final de março. O lugar deve ser transformado em um Museu Olímpico.

Em entrevista coletiva no início de abril, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner afirmou que as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare visam "maximizar o potencial" do estádio e dar mais atratividade ao complexo, abrindo caminho para a criação de um estacionamento e de um shopping.

"O governo quer que o Maracanã tenha um padrão internacional. O estádio precisa de espaço, de entretenimento. Queremos maximizar o potencial que ele tem", disse.