Lei Geral da Copa é adiada, e votação fica para 2012
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Após impasse na definição sobre em que medida a União poderia ser responsabilizada por eventuais problemas na realização da Copa do Mundo de 2014, a Comissão Especial que analisa o conjunto de regras e deveres para o Brasil sediar o Mundial adiou para 2012 a votação da Lei Geral - compromissos e direitos dos brasileiros durante o campeonato esportivo.
Tanto governistas quanto oposição discordaram do fato de o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), ter incluído em uma de suas versões, conforme exigência da Fifa, artigo que prevê que a União poderá ser responsabilidade por qualquer incidente do campeonato, independente de ter culpa ou não no episódio. Cândido sequer apareceu na sessão que iria apreciar seu relatório.
"A intenção do governo, da Fifa e de todos nós era a de votar o quanto antes, mas só pode votar uma lei quando há condição política para isso. O governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, que é o de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse o presidente da comissão especial que discute a Lei Geral da Copa, Renan Filho (PMDB-AL).
Por ora, estão mantidos na versão do relator a proposta de criação de uma categoria 4, onde estarão disponíveis os ingressos a preços mais populares. Neste cenário, 50% dos bilhetes seriam destinados a estudantes e idosos e a outra metade a indígenas, beneficiários dos programas de assistência social e pessoas que entregarem às autoridades armas de fogo. A categoria 1, com os lugares mais privilegiados nas arenas, devem ter ingressos estimados em US$ 900, ou R$ 1574.
Também está na versão mais recente do relator a autorização para a venda e o consumo das bebidas em bares e restaurantes montados na Copa e na Copa das Confederações, por exemplo. Atualmente, o Estatuto do Torcedor, de 2003, proíbe o acesso e a permanência de torcedores com bebidas de teor alcoólico em atividades esportivas.
