Lei Geral da Copa: votação será na próxima terça-feira
O temor pela falta de quórum na Câmara nesta quinta-feira fez com que a votação do projeto da Lei Geral da Copa fosse adiada para a próxima terça. Assim, o prazo dado pelo governo para a aprovação, até o fim deste ano nas duas Casas, já pode ser considerado furado. Após passar pela Comissão Especial, o texto seguirá para o plenário, antes de ser enviado ao Senado.
O deputado André Moura (PSC-SE) acredita que a passagem pelo plenário ainda reserva grandes discussões. Segundo ele, deverão ser apresentadas muitas emendas ao projeto, já que ainda há questões polêmicas envolvidas.
"No plenário serão muitos entraves. Será outra etapa de debates e outros deputados que não participaram da comissão para contribuir", frisou o parlamentar.
Enquanto isso, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula a aprovação na Comissão Especial, que não deverá passar de terça, por conta do início do recesso parlamentar para o fim de ano.
Apesar de considerar que as alterações feitas pelo relator foram significativas da primeira para esta terceira versão do relatório, André Moura afirmou que ainda defenderá algumas questões na comissão.
"A meia-entrada de idosos foi uma vitória. Mas gostaríamos de liberar também a meia-entrada para os estudantes, como é no cinema. Não há limite de assentos. São situações que mostram que nossa soberania foi ferida em parte", disse.
Estatuto do Torcedor voltará a debater bebidas
A retirada da emenda que estendia a comercialização de bebidas alcoólicas aos campeonatos nacionais poderá facilitar a aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial. O assunto dividia opiniões até mesmo dentro do governo. Na última semana, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, deixou escapar que era a favor da venda (quando questionou por que se podia vender álcool em um show da Madonna e não em um jogo de futebol), enquanto no mesmo horário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se manifestava contrário à liberação.
A ideia do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é a de retomar a discussão posteriormente, quando for colocado em pauta projeto para alterar o Estatuto do Torcedor.
Os principais pontos da Lei Geral da Copa
Bebidas alcoólicas
A venda será permitida apenas durante a Copa. O torcedor poderá circular com copos de papel pelas áreas do estádio, inclusive entrar e sair do mesmo.
Meia-entrada de idosos
Idosos terão desconto de 50% em todas as categorias de ingressos, exceto a categoria 4 (bilhetes populares, a US$ 25- menos de R$ 50). Valerá a lei federal, que é o Estatuto do Idoso.
Zona de exclusividade comercial
A Constituição Federal irá assegurar o funcionamento de bares e restaurantes em um raio de até 2 km dos estádios e outros eventos da Fifa durante a Copa, Memória mesmo que comercializem produtos de não parceiros da entidade.
Férias escolares
A lei exigirá que as férias tenham início até o dia 11 de junho, um dia antes da abertura. As escolas poderão definir seus cronogramas para se adequar à regra.
Ingressos populares
O texto prevê um mínimo de 300 mil ingressos ao preço de US$ 25 (menos de R$ 50) para estudantes, indígenas, pessoas comprovadamente pobres e participantes da campanha do desarmamento. O grupo será o de número 4. Estudantes terão 50% dos bilhetes e os demais os 50% restantes.
