PE: contra desapropriações, comitê solicita audiência com governador
Após a realização do seminário "Legados e relegados da Copa do Mundo: quando o direito à moradia é violado", que se encerrou no dia 1º de dezembro, algumas entidades passaram a estudar o caso do Loteamento São Francisco em parceria com o Comitê Popular da Copa de Pernambuco. Desde estudantes da UFPE, passando por representantes do movimento Coque (R)Existe, algumas pessoas têm se unido para tentar, mesmo que tardiamente, achar uma solução para as famílias que estão sendo removidas para que sejam realizadas as obras do Terminal Integrado de Camaragibe e do Ramal da Copa.
Nesta segunda-feira, a partir das 19h, o grupo se reúne com representantes da comunidade. As famílias acreditam que os valores das indenizações estão abaixo do mercado, já que houve grande valorização das áreas próximas à sede pernambucana do Mundial de 2014 e algumas não conseguem retirar os valores depositados em juízo por problemas burocráticos.
Segundo o governo do estado, “procura-se realizar primeiramente desapropriações amigáveis (processo administrativo), quando o expropriado concorda com o valor do Laudo de Avaliação e está com o Registro do Imóvel regularizado. Nos casos de imóveis pertencentes a espólio, faz-se necessária a propositura de ação judicial de desapropriação, tendo em vista a necessidade de conclusão dos respectivos inventários judiciais ou extrajudiciais, cabendo ao Poder Judiciário conduzir o processo de desapropriação, para que a indenização seja paga a quem de direito. Para apoiar a população nestes processos, a Procuradoria Geral do Estado solicitou apoio à Defensoria Pública do Estado, que designou uma Defensora para se dedicar especificamente a estas ações e auxiliar a comunidade nestes processos. Por outro lado, a Procuradoria tem procurado se manifestar favoravelmente à liberação dos valores depositados nos autos dos processos quando reunidos os requisitos legais necessários”.
Nas desapropriações relativas às duas obras, o governo do estado gastou R$ 25.748.572,98, sendo R$ 16.738.376,51 relativos ao trecho do Ramal da Copa em Camaragibe e R$ 9.010.196,47 das desapropriações que vem sendo realizadas no Terminal Integrado de Camaragibe. Diante de uma comunidade muito simples e de uma situação já muito evoluída, já que grande parte das demolições já foram realizadas no bairro, a dificuldade é garantir que essas famílias recebam os valores e consigam se transferir sem perda da qualidade de vida. Morando no Loteamento São Francisco há mais de 50 anos, a família de Manoel Sebastião da Silva, Severina Maria da Silva e sua filha Veronica Maria teme passar o fim de ano sem receber os valores das indenizações.
O governo explicou por e-mail que são 77 processos de desapropriações no Loteamento São Francisco, sendo que as 29 desapropriações administrativas estão em fase de demolição, o que equivale a 47% das mesmas, e 30 ações judiciais ( em fase de imissão de posse), o que equivale a 53%. “É dever do Estado, dentro dos limites constitucionais, intervir na propriedade privada e nas atividades econômicas com o objetivo de propiciar o bem-estar aos cidadãos, como é o caso das Obras de Mobilidade Urbana. Por isso, a desapropriação é o instituto de direito público através do qual as Entidades Políticas (União, Estados, Municípios e DF), as autarquias e as entidades delegadas autorizadas por lei, retiram determinado bem de pessoa física ou jurídica, em casos de necessidade ou utilidade pública, de interesse social ou, ainda, por descumprimento da função social, mediante justa indenização, que, em regra, será prévia e em dinheiro. (art. 5º, inc. XXIV, da CF/88)”.
O Comitê Popular da Copa solicitou no último dia 5 de dezembro uma audiência com o governador Eduardo Campos. Leia o documento na íntegra:
Solicitação de Audiência para tratar da situação das desapropriações das famílias do Loteamento São Francisco – Timbi, Camaragibe / PE.
Exmo. Senhor Governador de Pernambuco
O Comitê Popular da Copa de Pernambuco e as famílias do Loteamento São Francisco vêm, por meio deste, solicitar uma audiência com o Senhor, em caráter de urgência, para tratar da situação de mais de uma centena de famílias do Loteamento São Francisco – Timbi, Camaragibe.
Conforme o Senhor tem conhecimento, essas famílias estão sendo removidas de suas casas para fins de desapropriação, em caráter indenizatório, devido obras de mobilidade executadas naquele município, em função da Copa de 2014. Durante essa semana as referidas famílias viram rapidamente se intensificar o processo de desapropriação, sem que os acordos firmados com as mesmas venham sendo cumpridos (principalmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações), o que tem culminado em muita revolta e desalento, uma vez que os relatos feitos para o Comitê Popular da Copa de Pernambuco apontam para um desfecho violento e constrangedor em termos de respeito aos direitos e trâmites essenciais e básicos em contextos de desapropriação. Cenário este que foi atestado nas últimas semanas em visitas realizadas por representações institucionais de referência na defesa de direitos humanos como a Relatoria para o Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) e a Relatoria da ONU para o Direito Humano à Moradia Adequada, ambas mobilizadas pelo Comitê Popular da Copa de Pernambuco. Certo de que o Senhor reconhecerá o caráter de urgência e que atenderá a nós e às famílias do loteamento São Francisco nas próximas 24 horas, nos despedimos desde já.
Atenciosamente,
Comitê Popular da Copa de Pernambuco
