O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo coletivo contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa) pedindo transparência no sorteio dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento. Segundo o Procon-RJ, a Fifa violou o Código de Defesa do Consumidor ao cobrar uma taxa pelo cancelamento da compra de entradas para as partidas, considerada uma prática abusiva.
Segundo o Procon-RJ, a Fifa terá 15 dias para se defender e, caso não se justifique ou suas justificativas não sejam aceitas, receberá multa que pode chegar a R$ 7 milhões. Procurada pela Agência Brasil, a entidade informou nesta terça-feira, por e-mail, que ainda não tinha recebido qualquer notificação.
O processo administrativo foi instaurado sexta-feira (18) pelo diretor-presidente do Procon-RJ, João Oliveira, que enviou cópia do documento para a Fifa. No documento, que, segundo o Procon, chegaria à Fifa, em 48 horas, pede-se que a federação divulgue de forma clara os critérios de sorteio dos ingressos e proíba a cobrança da taxa de cancelamento.
Para Roberta Coimbra, analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Procon-RJ, as informações no site da Fifa não estão claras para o consumidor. "O Procon pede transparência no sorteio dos ingressos, apesar de a Lei da Copa (12.663), que ampliou o poder da Fifa, dizer que o critério para o preço, a forma de venda, o sorteio, cancelamento, reembolso e devolução, serão definidos pela entidade."
Pela lei, o sorteio deve ser público e feito na presença de representantes de órgãos federais, mas, para o Código de Defesa do Consumidor, é preciso haver haver transparência, disse Roberta. "O consumidor precisa saber como será feito o sorteio, é isso que a gente cobra da Fifa."
Quanto à taxa de cancelamento, o Artigo 49 do Código do Consumidor garante ao comprador o direito de arrependimento e a devolução dos valores pagos dentro de um prazo de sete dias após a compra, se ela for feita fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, por exemplo.
O Procon-RJ considera que a Fifa violou o código ao cobrar essa taxa de cancelamento. De acordo com Roberta Coimbra, no site da Fifa, eles citam o direito de arrependimento, mas cobram uma taxa. "E essa taxa de cancelamento que a Fifa está cobrando é errada. Além disso, o consumidor é protegido pelo CDC, que garante o direito de arrependimento, e os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados", disse ela.
Destaques de sangue verde-amarelo podem atuar contra Brasil na Copa; veja
A Espanha já tem Thiago Alcântara, filho de brasileiros, e também quer Diego Costa, que nasceu no Sergipe. São apenas dois dos jogadores com sangue verde-amarelo que podem participar da Copa do Mundo de 2014. Na sequência, veja quem são os que têm Brasil, seja na identidade ou no sangue que corre nas veias
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Edmar Aparecida (Ucrânia) - Aos 33 anos, é uma das opções ucranianas para o ataque. Joga no futebol do País desde 2002. Há duas temporadas, se juntou à seleção. Tem um gol marcado
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Eduardo da Silva (Croácia) - Com toda sua formação como jogador no futebol croata, Eduardo estreou pela seleção Sub-21 em 2002. Já não tem mais o mesmo prestígio de outros tempos, mas ainda compõe o grupo que jogará a repescagem em novembro
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Igor de Camargo (Bélgica) - Depois de nove anos atuando no futebol belga, o atacante Igor foi convocado para a seleção do país. Tem 30 anos, atua no Standard Liege e briga por um lugar no grupo já classificado para a Copa
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Pepe (Portugal) - Está no futebol europeu desde os 18 anos, quando chegou ao Marítimo. Em duas temporadas já era titular do Porto e depois de outras três fazia parte da seleção portuguesa, chamado por Felipão. Alagoano, jogou a Copa 2010
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Thiago Motta (Itália) - Volante que começou a carreira na base do Juventus da Mooca, tem avôs italianos e aceitou o convite para defender o País quando fazia sucesso pela Inter de Milão. Marcador implacável, deve estar no grupo de Cesare Prandelli
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Thiago Alcântara (Espanha) - Filho do brasileiro Mazinho, nasceu na Itália, quando o pai defendia o Bari, mas passou a infância no Brasil e até jogou no Flamengo quando criança. Formado pelo Barcelona, optou pela Espanha e se transferiu recentemente para o Bayern de Munique
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Bruno Alves (Portugal) - Zagueiro da seleção portuguesa, é filho de Washington, que jogou pelo Flamengo nos anos 80, e sobrinho de Geraldo, que também era do Fla e morreu precocemente aos 22 anos. Estreou com Portugal em 2007 pelas mãos de Luiz Felipe Scolari e esteve na Copa 2010
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Giovani dos Santos (México) - Atua pela seleção mexicana desde 2007, mas é filho de pai brasileiro, o ex-jogador Zizinho. É um dos líderes do time mexicano
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Jonathan dos Santos (México) - Irmão mais novo de Giovani, portanto também filho do ex-jogador brasileiro Zizinho, compõe o elenco do Barcelona. Chegou a ser chamado pelo México na Copa 2010, mas foi cortado na última lista. Está em busca de oportunidade na seleção que jogará a repescagem contra a Nova Zelândia em novembro
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Diego Costa (Espanha?) - É nesse momento alvo de disputa da CBF e da Real Federação Espanhola por seu futebol. Já jogou pelo Brasil em dois amistosos no início do ano, mas nova regulamentação da Fifa permite que ele ainda defenda os espanhóis. Destaque pelo Atlético de Madrid-ESP, o atacante sergipano nunca atuou por clubes brasileiros