Senado aprova proposta para garantir obras da Copa que estão atrasadas

Estados e municípios com obras incluídas na matriz de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 que não estiverem prontas até o início do evento poderão continuar os empreendimentos, segundo proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

As obras da Copa foram incluídas em um regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.

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O projeto de resolução, de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em regime de urgência pela CAE e agora vai direto à apreciação do plenário. A proposta pretende salvar as obras da matriz de investimento para a Copa em atraso e permite que sejam beneficiadas até mesmo as que forem iniciadas até 30 de junho de 2014.

Na reunião da CAE, o senador apresentou uma lista de obras de prefeituras que correm o risco de exclusão da matriz da Copa. Jucá citou investimentos públicos em Porto Alegre, Natal, Curitiba e Fortaleza que precisariam ser mantidos no critério de excepcionalidade que permite ao estado ou município superar sua capacidade de endividamento.

A relação apresentada por Jucá inclui obras de mobilidade urbana e infraestrutura de transporte, como corredores rodoviários, estações de passageiro e sistemas de BRT (sigla em inglês para trânsito rápido de ônibus).

"Essas são obras contratadas para a matriz da Copa e entraram na excepcionalidade. Como não ficarão prontas (até o evento) elas seriam paralisadas por falta de recurso", disse o senador. Romero Jucá acrescentou que os atrasos decorrem de problemas nas licitações, orçamentos e licenciamento ambiental.