STF solta acusado de integrar máfia de ingressos da Copa
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinado a libertação do executivo Raymond Whelan, CEO da Match Services, empresa parceira da Fifa. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que vendia ingressos ilegalmente para a Copa do Mundo de 2014, e está preso no Rio de Janeiro desde 14 de julho, após se entregar à Justiça.
A defesa do executivo comemorou a liminar. “O ministro demonstrou que, mais do que a capacidade de organizar uma Copa do Mundo, temos uma Constituição, que deve ser respeitada e cumprida”, diz o advogado Fernando Fernandes. Segundo o STF, a decisão determina a soltura imediata de Whelan, que depende agora da comunicação da Justiça aos órgãos de segurança pública do Rio. Whelan está na Penitenciária Bandeira Estampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste da capital fluminense. A secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que até às 16h30 desta terça-feira não havia recebido documento oficial sobre uma possível liberação do executivo inglês.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio determinou que Whelan seja solto mas que permaneça na cidade do Rio de Janeiro, “atendendo aos chamamentos judiciais e adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade”. Para Marco Aurélio, o risco de o executivo deixar o país não justifica a prisão. Ele lembrou que Whelan já entregou passaporte às autoridades brasileiras. “As fronteiras são quilométricas, a inviabilizar fiscalização efetiva. Todavia, essa circunstância territorial não leva à prisão de todo e qualquer acusado. Há meios de requerer-se a estado estrangeiro a entrega de agente criminoso, ou até, em cooperação judicial, de executar-se título condenatório no país em que se encontre”, afirmou o ministro.
O ministro também rejeitou o argumenro de que o diretor da Match poderia pressionar o delator do caso e, por isso, deveria permanecer preso, porque “descabe cogitar de algo que ainda não aconteceu e que decorre de capacidade intuitiva”. Além disso, Marco Aurélio disse que deve existir ato concreto capaz de fundamentar a prisão com base na possibilidade de “embaralhamento da investigação”.
O ministro do STF também tratou, na decisão, da informação de que Whelan teria oferecido suborno aos policiais na delegacia para se livrar da prisão. Segundo Marco Aurélio, o nome do inglês só surgiu quando o delator do caso prestou depoimento à polícia, portanto, “chega-se à ilação de que ele não estava junto aos envolvidos que, na delegacia, tentaram sensibilizar, para utilizar expressão menos agressiva, os policiais”.
O advogado de Whelan disse que agora se dedicará integralmente para conseguir acesso total às provas do processo. Segundo ele, desde que a Justiça decretou pela primeira vez a prisão do executivo, no dia 7 de julho, não foi concedido o acesso às provas.
Ele ainda alega que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do STF, considerou a situação "execepcional" e pediu, em 23 de julho, pediu que a Justiça do Rio fornecesse explicações sobre o processo.
Na opinião de Fernando Fernandes, a decisão do STF "finaliza a discussão sobre a saída de Raymond do Copacabana Palace. Não existe fuga contra ordem ilegal”.
Whelan estava preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e teve habeas corpus negado pelo TJ em 16 de julho. O executivo chegou a ser considerado foragido após deixar as malas no hotel e sair por uma porta de funcionários, mas foi detido um dia após o fim da Copa do Mundo.
Ele foi identificado como chefe do grupo por um advogado detido na operação que aceitou colaborar com as investigações em troca de redução nas penas. Os membros da organização investigada estavam com ingressos do Mundial que pertenciam a dirigentes de diversos países, confederações e empresas que tinham comprado pacotes. Essas entradas eram vendidas por preços muito superiores aos estabelecidos pela Fifa, como a Polícia Civil confirmou em escutas telefônicas.
Os ingressos eram administrados pelo empresário franco-argelino Mahamadou Lamine Fofana, um dos detidos na semana passada e em cujo telefone celular foram identificadas cerca de 900 de ligações e trocar de mensagens para integrantes da Match Hospitality.
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