Dilma sanciona Lei Geral e bebida fica liberada na Copa 2014
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a Lei Geral da Copa, que determina as regras para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014 no Brasil. O texto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e traz vetos a seis itens do projeto aprovado no Senado, e não quatro, como informado pela Casa Civil na noite de terça-feira.
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Segundo a lei, a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios ficam permitidos apenas durante o período dos dois torneios futebolísticos, graças a uma supressão de artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização de álcool nos estádios. A excepcionalidade foi negociada entre a Fifa e o governo brasileiro antes mesmo de o projeto de lei tramitar no Congresso Nacional.
No entanto, a Fifa terá ainda de negociar a questão com alguns estados que receberem os jogos, uma vez que Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul são unidades da federação que possuem leis locais sobre o tema. O mesmo acontece no nível municipal em Fortaleza (CE), outra cidade-sede do mundial.
Dilma vetou o parágrafo que separava 10% dos ingressos para jogos do Brasil (300 mil ingressos na Copa do Mundo e 50 mil na Copa das Confederações) para venda a preços populares (cerca de R$ 50). A categoria engloba idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Os idosos também terão direito de pagar metade do preço em todas as categorias de ingressos e também em pacotes de hotéis.
Segundo a justificativa, seria difícil administrar venda antecipada de ingressos para outras fases, uma vez que não há como prever se a Seleção passaria da primeira fase nem em quem posição na chave. "Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos", explica um trecho da justificativa.
Outros artigos vetados são os que não permitiam que o serviço de voluntários substituísse empregos assalariados ou precarizassem relações de trabalho já existentes. A mensagem da presidente ao Congresso Nacional foi a de que "o tema já é previsto na legislação trabalhista brasileira" e que o veto foi aplicado "para evitar duplicidade normativa e preservar a higidez normativa do ordenamento".
Dilma também barrou outro trecho que suspendia leis locais sobre meia-entrada para a Copa do Mundo. Segundo a presidente, "lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo".
O último trecho vetado, que compreende dois artigos, era que determinava que estrangeiros tirassem seus vistos em seus países de origem com prazo mínimo de 30 dias. "Ao determinar que o visto somente será obtido no país de origem do estrangeiro e estabelecer prazo mínimo de 30 dias deantecedência para envio do formulário de solicitação, a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto, que prescinde de tais limitações", justificou a presidente ao aplicar o veto.
As férias escolares, em 2014, deverão se adequar para englobar o período da Copa. Dias de jogos do Brasil também serão decretados feriados nacionais. Os Estados e municípios podem decretar ponto facultativo quando houver outros jogos na sua jurisdição. E, para atender um possível excesso de demanda, aeroportos militares podem ser usados para pouso e decolagem de voos comerciais.
O texto manteve a responsabilidade da União em responder por prejuízos causados por ação ou omissão. A União também vai ressarcir a Fifa e parceiros em caso de acidente ou incidente de segurança relacionados aos eventos, exceto quando houver participação da entidade.
Fica assegurada à Fifa a comercialização apenas de produtos que patrocinam o Mundial num raio de dois quilômetros ao redor das arenas onde os jogos ocorrerão. O texto dá garantias especiais para a proteção de marcas e direitos comerciais e de imagem, além da facilitação de concessão de vistos para estrangeiros relacionados aos eventos. Serão penalizados aqueles que falsificarem ou venderem cópias não autorizadas de produtos da Fifa.
