Deputados aprovam gambiarra que financia dívida de clubes
Emenda incluída dentro de MP que dá isenção a importação de aerogeradores ainda deve ser votada no Senado, para depois ser sancionada ou vetada pela presidência
Apesar de já existir um projeto praticamente pronto, mas ainda não apresentado ao Legislativo, sobre a negociação das dívidas fiscais dos clubes de futebol com a União, com a exigência de mudanças financeiras e administrativas dentro dos times, parlamentares se adiantaram e conseguiram incluir apenas o parcelamento da dívida, sem contrapartida, dentro de uma Medida Provisória que versa sobre a isenção fiscal para a importação de aerogeradores, aprovada parcialmente na Câmara na terça-feira, e que agora segue para o Senado.
Incluir a possibilidade de parcelamento da dívida dentro da Medida Provisória 656, foi vista quase como uma gambiarra legislativa. Entretanto, existe a sinalização de que a presidência da República deva vetar a emenda. Mas nem isso é muito certo, uma vez que em mais de uma ocasião neste ano, Dilma não cumpriu o que havia sido acordado anteriormente, como se viu com o projeto de criação de novos municípios e com a questão da carreira dos médicos na MP que criou o Mais Médicos.
Durante todo o ano o movimento Bom Senso Futebol Clube (BSFC) capitaneou a mobilização em torno de uma proposta de renegociação da dívida, que exigisse mudanças na forma como os clubes são administrados. O texto já existe e está nas mãos dos clubes e do Bom Senso, mas não foi apresentado ao Congresso. O principal problema seria o valor de entrada exigido pela Fazenda.
“O Executivo e tantos outros parlamentares passaram quase o ano inteiro em diálogo com clubes, Bom Senso, para redigir um projeto que tivesse os dois lados, que não fosse capenga. Que de um lado financiasse as dividas dos clubes, mas de outro criava contrapartidas, novos critérios de gestão financeira orçamentária, para que esses clubes tivessem que atender, para que dali a a10 anos não tivessem que discutir de novo o parcelamento da dívida. A ideia é que se conserte a causa e não apenas o sintoma”, explica o diretor executivo do BSFC Ricardo Borges Martins.
Ignorando completamente essas negociações, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) aproveitou a MP que falava sobre tributação e incluiu no meio a proposta de parcelamento da dívida dos clubes por 15 anos, sem a exigência de qualquer contrapartida. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR) rejeitou a emenda Jovair, mas ao invés de simplesmente vetar, apresentou outra que amplia ainda mais o prazo para 240 meses.
“Não entendo a postura do Romero Jucá, porque ele não aceitou a emenda proposta pelo Jovair, que falava do parcelamento em 180 meses, e aumentou o parcelamento para 240 meses”, critica Martins.
A MP 656, com a emenda que parcela a dívida dos clubes, foi aprovada na Câmara de Deputados na noite de terça-feira. Falta apenas votar um destaque sobre a correção de Imposto de Renda. Depois será enviada ao Senado, o que só deve ocorrer no ano que vem. Após a aprovação no Legislativo, apenas o texto original enviado pelo governo passaria a valer. As mudanças feitas pelos parlamentares, incluindo a gambiarra, só valeriam após a sanção da presidência da República.
