Dilma Rousseff sanciona lei que limita a reeleição no esporte
O esporte brasileiro deu mais um importante passo em seu desenvolvimento nesta semana. A presidente da República, Dilma Rousseff, transformou em lei a Medida Provisória 620/2013 - da qual faz parte a emenda que altera a Lei Pelé e tem como principal objetivo definir regras e dar mais transparência à destinação de verbas públicas para entidades esportivas no Brasil. Nela, entre outras mudanças previstas, há dispositivos que garantirão a diminuição das sucessivas reeleições ocorridas no desporto nacional nos últimos tempos.
De acordo com o artigo 18-A da nova lei federal, "as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução". Assim, não será possível que o mesmo presidente perdure em uma instituição esportiva por mais de oito anos, garantindo rotatividade aos mandatos.
"A aprovação da MP é de grande importância para a evolução do esporte brasileiro. Ela traz mais transparência e participação, amplia o interesse dos envolvidos no processo, ajuda a fortalecer a democracia com novas ideias e faz com que as estruturas se renovem e evoluam. A medida tem o impacto muito voltado para a administração das entidades esportivas, mas também acentua o debate sobre o esporte. O Brasil precisa de um sistema que garanta a prática do esporte de Norte a Sul do País, para todos os tipos de público. E estamos mudando, caminhando no rumo certo", afirmou a presidente da associação Atletas pelo Brasil, Ana Moser.
A lei tem vigência imediata, e as entidades têm o prazo de seis meses para mudarem seus estatutos, assim como o Governo Federal tem o mesmo tempo para regulamentá-lo. O dirigente que estiver em seu primeiro mandato poderá cumpri-lo até o fim, com direito a uma reeleição. No caso daqueles que já cumpriram dois ou mais, poderão terminar o mandato sem possibilidade de serem reeleitos.
Gazeta Esportiva
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