Justiça europeia rejeita apelo da Fifa e da Uefa por retransmissão de jogos
O Tribunal Europeu de Justiça rejeitou nesta quinta-feira o apelo da Fifa e da Uefa ao confirmar que os estados membros da União Europeia têm o direito da proibir a difusão da Copa do Mundo e a Eurocopa em canais fechados, e exigiu a retransmissão em televisão aberta.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) é responsável pela transmissão dos jogos da Copa do Mundo, que em 2014 será realizada no Brasil, enquanto a União de Associações de Futebol (Uefa) se responsabiliza pela Eurocopa, cuja próxima edição acontecerá na França em 2016.
A venda de direitos de retransmissão televisiva das duas competições é uma importante fonte de renda destas entidades.
Ambas as federações internacionais consideram infundada a decisão de Londres e Bruxelas de reservar a retransmissão de partidas da Copa do Mundo e da Eurocopa somente para canais de televisão aberta, sem custo para o público. As duas entidades apelaram para o Tribunal de Justiça Europeia, mas os pedidos foram rejeitados sem direito a recurso.
O Tribunal lembrou que a legislação europeia autoriza explicitamente a proibição de "atos exclusivos" de retransmissão considerados de grande importância para a sociedade no objetivo de não privar uma parte considerável da sociedade de acompanhar tal evento.
Em particular, o Tribunal destacou a importância da Copa do Mundo e da Eurocopa para os cidadãos.
O tribunal afirmou que a decisão "tem como objetivo proteger o direito à informação e garantir um amplo acesso do público à cobertura televisiva destes acontecimentos de grande apreço social".
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