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Corintiano justifica liminar para ir ao Pacaembu: direito do consumidor

27 fev 2013 - 18h25
(atualizado às 21h07)
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<p>Pacaembu está fechado para torcedores, mas seis corintianos conseguiram o direito de ir ao jogo</p>
Pacaembu está fechado para torcedores, mas seis corintianos conseguiram o direito de ir ao jogo
Foto: Thiago Tufano / Terra

A Conmebol decretou que o Corinthians enfrentasse o Millionarios, nesta quarta-feira, às 22h, no Estádio do Pacaembu, sem a presença de torcida. Entretanto, seis corintianos conseguiram na Justiça comum o direito de ir à arena paulista e acompanhar a partida pela fase de grupos da Copa Libertadores. Segundo Armando José Terreri Rossi Mendonça, advogado responsável pelo pedido de antecipação de tutela (liminar) e um dos torcedores que obtiveram a permissão de ir ao jogo, o motivo da ação é garantir que seus direitos como consumidor não sejam feridos.

"Com a autorização da Conmebol, o Corinthians comercializou os ingressos já no final do ano passado e nós, integrantes do Fiel Torcedor, adquirimos os ingressos. Logo, a punição não pode ferir o nosso direito de assistir ao espetáculo", explicou Mendonça em contato com o Terra.

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Seis torcedores conseguem direito de entrar no Pacaembu

"Baseamo-nos no Estatuto do Torcedor e do no Código de Defesa do Consumidor. Não estamos discutindo a punição, mas não pode no meio do jogo mudar a regra do jogo. Não pode me impedir de assistir porque fere as nossas leis e a soberania nacional da legalidade", disse o advogado, que irá acompanhado por três familiares e dois amigos.

A punição aplicada pela Conmebol tem como vigência até 60 dias após a pena ter sido aplicada ou até que a confederação sul-americana tenha outra decisão. O Corinthians chegou a entrar com recurso, mas viu a ação ser negada na última terça-feira.

O clube foi penalizado após o jovem boliviano Kevin Espada, 14 anos, ser morto depois de ser atingido por sinalizador disparado por torcedor corintiano na partida contra o San José, em Oruro, na última quarta-feira. Um adolescente se apresentou em Guarulhos como responsável pelo disparo, mas 12 brasileiros seguem detidos na Bolívia pelo caso.

Diretor: "ainda bem que foi sinalizador, e se fosse granada?":

"Não se discute o mérito a punição, se o Corinthians está certo ou errado, o que se questiona e discute é a infringência ao que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor", resumiu Mendonça, que se apresentou como torcedor fanático e que citou que foi ao Japão ver o Mundial de Clubes.

O advogado afirmou que a Conmebol já foi notificada da ordem judicial, proferida pelo juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros e publicada nesta quarta-feira no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo assim, ele irá ao Pacaembu munido com uma cópia da liminar.

"Todos os responsáveis já foram intimados, inclusive o secretário e o delegado da Conmebol, e nós iremos com os ingressos para entrar. Levaremos as liminares para comprovar a decisão, caso haja qualquer questionamento", explicou.

Questionado sobre sua opinião em relação à punição aplicada ao Corinthians, o advogado e torcedor considerou a pena como "descabida", já que os brasileiros não têm a cultura de entrar em estádios com sinalizadores.

"Foi uma decisão cautelar, porque que foi dada uma punição cautelar, para impedir que essa tragédia aconteça novamente. É essa intenção. É cautelar para impedir essa tragédia. No Brasil não tem efeito. Os torcedores aqui não entram com sinalizadores. Na minha opinião, é descabida", afirmou.

"Corinthians não é responsável pela morte", defende diretor:

Mendonça ainda disse que não crê que a presença de seu grupo no Pacaembu possa prejudicar o Corinthians de alguma forma, ainda que a Conmebol tenha decretado que o jogo fosse disputado sem torcedores.

"Acho que não, não tem como prejudicar, já que o Corinthians não faz parte desta ação. Segundo que não estamos discutindo a punição imposta ao Corinthians, e sim o nosso direito de ingressar no estádio. A discussão é essa. Não estou advogando para o Corinthians nesse caso, e sim para mim e para meus clientes como consumidor", afirmou o advogado.

Confira abaixo a ordem judicial que deu o direito aos torcedores:

Fonte: Terra
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