MP do Futebol é aprovada pelo Senado e segue para sanção de Dilma
A Medida Provisória 671/15 - mais conhecida como MP do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes com o governo federal - voltou a ser pauta em Brasília. Depois de aprovada na Câmara dos Deputados com texto mais brando na semana passada, ela passou também pelo crivo dos senadores e, agora, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, por ter sido aceita com as alterações feitas no estágio anterior.
O relatório criado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto, que sofreu modificações devido à emenda aglutinativa articulada por parlamentares relacionados à CBF e aos clubes brasileiros, assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO.
Entre as mudanças, estão o aumento da porcentagem de receita bruta dos clubes para o pagamento da folha salarial dos times de 70% para 80%, o estabelecimento da taxa Selic (atualmente 13,75% ao ano) como referência para a correção do parcelamento das dívidas dos clubes e a queda da exigência de déficit zero no orçamento a partir de 2021.
Além disso, o artigo que transformaria a Seleção Brasileira em patrimônio cultural foi retirado. O mesmo ocorreu com a alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes.
O parcelamento das dívidas em 240 meses é feito por meio do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). Porém, sua permanência é condicionada ao cumprimento de diversas práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois do término da gestão vigente, deverão limitar os gastos com folhas de pagamento de jogadores, além de mantar os salários e direitos de imagem em dia.
Outro ponto importante é a limitação do mandato presidencial para quatro anos e uma reeleição. Os dirigentes que incorrerem em "gestão temerária", prejudicando a saúde financeira de seus clubes, poderão ser afastados por 10 anos. Ainda segundo o texto, para a inscrição em campeonatos, as equipes deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso isso não ocorra, salvo exceções, o clube será rebaixado para a divisão imediatamente inferior. A MP do Futebol está próxima de ser implantada, uma vez que foi criada por Dilma Rousseff e, agora, chega a presidente como último estágio para sua sanção.
Gazeta Esportiva
