MPF tenta derrubar decisão que permite demolição do antigo Museu do Índio
O Ministério Público Federal entrou com um agravo regimental no Tribunal Regional Federal (TRF) para tentar anular a liminar cassada em novembro pela presidente do TRF. Na decisão, a juíza derrubou a liminar conseguida pela Defensoria Pública em 1ª instância, que permitia que os índios continuassem no antigo Museu do Índio e impedia sua demolição. Assim, a questão será analisada pelo colegiado do órgão.
Foi com base neste acórdão que o governo estadual deslocou o Batalhão de Choque da Polícia Militar no último sábado para cercar o antigo Museu do Índio. Porém, faltava um mandado de emissão para que os policias pudessem entrar legalmente no local. Depois de 13 horas de espera, o governo decidiu que irá entrar com uma nova ação na Justiça estadual para reaver a posse do terreno, comprado por cerca de R$ 60 milhões junto à Conab.
Enquanto isso, o Ministério Público Estadual conseguiu uma liminar na Justiça Estadual que obriga o estado a cumprir o disposto na lei 2898/98, que dispõe sobre remoções de famílias. Assim, caso consiga o mandado de emissão, o governo precisa do apoio da Secretaria de Assistência Social, além de indicar depósito público para deixar os pertences da 23 famílias que hoje residem na Aldeia Maracanã.
O governo estadual pretende usar o terreno do antigo Museu do Índio como área de estacionamento com capacidade para 10 mil carros e área de circulação de torcedores, como parte do projeto do entorno do Maracanã para a Copa-2014.
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