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Veto ou contrapartidas: governo age contra anistia a clubes

Proposta aprovada dentro da MP 656 desagradou Ministério do Esporte, que desconhecia articulação da bancada da bola. Dilma pode vetar perdão das dívidas ou editar outra medida provisória estabelecendo contrapartidas

20 dez 2014
11h07
atualizado às 11h14
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Após a aprovação a toque de caixa da Medida Provisória 656/14 pelo Congresso, o governo trabalha com duas opções para contornar a estratégia até o momento vitoriosa da Bancada da Bola para refinanciar as dívidas fiscais dos times de futebol. Uma é a possibilidade de veto parcial da MP, derrubando a anistia prevista aos clubes. A outra é a edição de uma nova medida provisória, agregando propostas de contrapartidas previstas originalmente em um projeto que tramita na Câmara.

<p>Deputado Vicente Cândido foi um dos mentores da emenda da Bancada da Bola que refinancia dívidas sem contrapartidas</p>
Deputado Vicente Cândido foi um dos mentores da emenda da Bancada da Bola que refinancia dívidas sem contrapartidas
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Entre terça e quinta-feira, a Bancada da Bola agiu nos bastidores para incluir a anistia aos clubes na MP 656, que estabelece uma série de benefícios fiscais e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), ex-dirigente do Atlético-GO e conselheiro do clube, e Vicente Cândido (PT-SP), sócio de Marco Polo del Nero em um escritório de advocacia e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol, foram os mentores da inclusão da emenda no texto final.

No entanto, a sugestão inicial, que estabelecia o parcelamento das dívidas em 140 meses, acabou sendo rejeitada pelo relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista aumentou o prazo para 240 meses e ainda acrescentou a redução de 70% nas multas, de 30% nos juros de mora e de 100% do encargo legal. Mesmo assim, o próprio relator diz que não há compromisso de manutenção da anistia, que passaria a valer apenas após a sanção presidencial.

Dois fatos desagradaram o Palácio do Planalto na discussão da MP 656. O primeiro foi a atitude da Bancada da Bola em agir nos bastidores para incluir a emenda na MP. Em maio, o texto do projeto criando a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRF) foi aprovado em uma comissão especial da Câmara. No início do mês, a liderança do governo na Casa retomou as negociações para aparar arestas na proposta e deixá-la pronta para votação no plenário.

Por isso a irritação, já que aliados do Planalto entendem que a discussão estava bem encaminhada na Câmara. Sendo assim, parlamentares governistas apostam no veto de Dilma Rousseff. "O governo já informou que não tinha compromisso com essa proposta e que pretende vetar esse trecho sobre os clubes de futebol e discutir esse assunto", disse Jucá logo após a aprovação da MP no Senado. Após a votação nas duas Casas do Congresso, a medida segue para análise de Dilma, que tem 15 dias úteis para se manifestar.

Contrapartidas

Mesmo com a possibilidade de veto, na visão de governistas, a aprovação da medida provisória pode acelerar o processo de negociação. Apesar de o Ministério do Esporte ser a favor, o Ministério da Fazenda é contra a renegociação por receio do impacto negativo nas contas públicas. "Isto (a aprovação da medida provisória) vai desencadear uma negociação com os clubes para verificar como a contrapartida será feita ou estudar alternativas. O que não se pode é aprovar a negociação das dívidas sem contrapartidas", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

<p>Bom Senso FC é a favor do veto presidencial de Dilma Rousseff à MP que facilita o financiamento das dívidas</p>
Bom Senso FC é a favor do veto presidencial de Dilma Rousseff à MP que facilita o financiamento das dívidas
Foto: Facebook / Reprodução

É justamente a falta de contrapartidas o segundo fato que irritou o governo. A proposta do refinanciamento das dívidas em tramitação na Câmara pela LRF não concede anistia nem perdão para os débitos, e estabelece prazo de 25 anos para o pagamento. Como compensação, os clubes podem perder pontos ou até ser rebaixados caso não cumpram os pagamentos, e os dirigentes responderiam na Justiça pela má gestão financeira.

Relator do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), espera pelo veto de Dilma Rousseff. Na visão do tucano, a atuação da Bancada da Bola pode acelerar a tramitação da proposta, que desde maio está pronta para votação no plenário da Câmara. "É um contrassenso aprovar o parcelamento sem impor as medidas que são indispensáveis para evitar novos rombos financeiros por conta de dívidas contraídas de forma irresponsável", disse ao Terra.

Ajustes

Apesar de governistas garantirem que a prioridade é a aprovação da LRF, isso não quer dizer que todo o ministério de Dilma Rousseff esteja de acordo com o texto. Por enquanto, o maior empecilho para a aprovação é a pasta da Fazenda, preocupada com o efeito no caixa do governo caso seja aprovada a renegociação. "A Fazenda não deveria ter essa preocupação. Hoje entra zero. Se for aprovada, já entram R$ 140 milhões de cara", rebateu o relator da matéria.

Outros pontos questionados pelo governo são o prazo para renegociação - os deputados querem 240, o Palácio do Planalto 204 meses - e a garantia de que os clubes paguem ao menos 10% das dívidas na primeira parcela. O restante seria dividido em até 17 anos. Também existem ajustes na forma que os dirigentes esportivos podem ser responsabilizados e se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será tributada ou não.

Fonte: Terra
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