Como iniciativa para combater a violência nos estádios de futebol, o governo federal anunciou nesta quinta-feira que pretende classificar como crime cenas de violência em estádios de futebol, venda de ingressos por cambistas e manipulação dos resultados das partidas. A proposta do governo inclui ainda a obrigatoriedade de cadastramento a partir de junho de todos os torcedores que desejarem assistir às partidas nos estádios.

A idéia é exigir de cada torcedor, na entrada dos estádios, a apresentação de um cartão magnético, distribuído gratuitamente (e que será cobrado em caso de perda) e que terá gravado o nome, o CPF e a impressão digital de seu portador. A medida deverá ser válida para os jogos de futebol das séries A e B e, de acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, leva em consideração o cumprimento de parte dos requisitos de segurança apresentados pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações no ano anterior. Todas as propostas devem entrar em vigor no Campeonato Brasileiro de 2010.

Ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade responsável por emitir carteiras de estudante que dão direito à meia entrada em shows e cinemas, Orlando Silva disse que a entidade não o inspirou para sugerir os cartões magnéticos nos estádios e evitou delinear questões políticas nos projetos. "A UNE é uma grande escola de política que preparou felizmente homens com as mais diferentes visões, veja governador Serra (José Serra, de São Paulo), que milita em lados opostos ao que eu milito. A UNE me orgulha muito, mas não me inspirou não", declarou.

Por meio de um acordo envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um cadastro nacional permitirá o cruzamento de dados com a Justiça criminal para banir dos estádios torcedores violentos. Na Inglaterra, iniciativa semelhante conseguiu controlar a atuação dos hooligans.

"O projeto cria uma espécie de Direito Esportivo Penal. De 2003 a 2009, a cada dois meses, em média, morre um torcedor a partir de uma situação de jogo, não necessariamente nos estádios. Para nós é uma tragédia conviver com 37 mortes de 2003 até aqui", comentou o ministro do Esporte.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que tipifica como crime problemas hoje sem rápida punição, como tumultos, quebra-quebra, manipulação de resultados e venda ilegal de ingressos para as partidas. As torcidas organizadas também terão a obrigação de manter atualizados os cadastros de todos os seus torcedores e poderão responder por qualquer dano causado por um dos seus associados no local da competição, nas redondezas do estádio ou no trajeto de ia e volta dos jogos.

Os campos de futebol, por sua vez, terão de passar necessariamente por vistorias padronizadas nas áreas de segurança, engenharia, proteção contra incêndios e condições sanitárias nas partidas com mais de 10 mil espectadores.

Em novembro de 2007, parte da arquibancada do estádio da Fonte Nova, em Salvador, desabou e provocou a morte de oito torcedores. Pelas novas regras que o governo quer ver aprovadas, caso o laudo de engenharia recomende, o estádio terá de apresentar também um atestado de estabilidade estrutural da sede do jogo.

Se aprovado pelo Congresso, o pacote anti-violência colocará na cadeia por dois anos, por exemplo, torcedores envolvidos em tumultos ou que portarem instrumentos perigosos nas partidas. No caso de cambistas, a pena é de um a dois anos de prisão, além de multa. Para o árbitro que aceitar ou promover vantagem para que o placar dos jogos seja fraudado a sanção é de até seis anos de reclusão, mais multa.