MPRJ recomenda suspensão de obras do Campo de Golfe Olímpico
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta sexta-feira uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda para suspender as obras do Campo de Golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, localizado na Barra da Tijuca.
Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública que tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.
O órgão alega inconformidade do projeto atual com a legislação ambiental. Uma nova análise deverá ser feita respeitando áreas de preservação permanente (APP) e espaços protegidos pela Lei da Mata Atlântica. Os responsáveis pelo empreendimento tem 10 dias para se manifestarem sobre a suspensão.
Na avaliação técnica feita pelo Grupo de Apoio Técnico do MPRJ (GATE-Ambiental), destacaram-se ainda pontos de conflito com o Código Florestal, a Constituição Estadual e a própria regulamentação da Unidade de Conservação (APA Marapendi).
Em maio, o Campo de Golfe começou a ser irrigado e passou a receber os primeiros metros de grama. No Rio, a modalidade voltará ao programa olímpico depois de 112 anos.
