O Ministério da Defesa divulgou uma nota esclarecendo pontos da Medida Provisória (MP) 489, que criou na última semana a Autoridade Pública Olímpica (APO). A principal dúvida era em relação à necessidade de uma licitação para as obras nos aeroportos para a Copa de 2014. De acordo com o governo, a nova legislação não dispensa a Infraero de fazer licitações.

"As formas de contratação de bens, obras e serviços, inclusive os de engenharia, previstos pela medida provisória da APO, não afastam o processo licitatório previsto na lei 8.666/93, bem como a modalidade licitatória pregão, regulamentada pela lei 10.520/02", informou a assessoria do Ministério da Defesa.

Antes dos esclarecimentos, a MP estaria provocando dúvidas dentro da própria Infraero, órgão subordinado ao Ministério da Defesa que administra os aeroportos.

"A inovação é a flexibilidade de procedimentos licitatórios, sem jamais aboli-los, e sem abdicar de nenhuma forma de controle já existente", reafirmou o Ministério.

Entre as inovações, está a inversão do sistema de licitação. Agora, será possível primeiro analisar as ofertas de preços e depois ver a documentação. Para a Infraero, isso permitirá redução de prazos e início mais rápido das obras.

A Infraero planeja gastar R$ 4,4 bilhões nas obras de infraestrutura em 13 aeroportos. O maior beneficiado será o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, que deve receber investimentos de R$ 952 milhões.

A revitalização e ampliação dos aeroportos brasileiros para a Copa de 2014 foi um compromisso assumido pelo Brasil para a realização do evento. A situação dos terminais é motivo de preocupação para autoridades políticas e esportivas, já que a atual estrutura não daria conta de atender aos visitantes.

Integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) também já cobraram agilidade nas obras para a Olimpíada de 2016, especialmente no Rio e em São Paulo. Na última segunda-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, falou sobre a estrutura aeroportuária.

"O que mais me deixa preocupado, não só para as Olimpíadas como para a Copa, é a questão dos aeroportos. Algo tem de ser feito. Não só o do Rio como do de São Paulo precisam de investimentos", afirmou Cabral durante inspeção do COI aos projetos para 2016.