Os atletas estrangeiros e profissionais que participarão dos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em julho, poderão entrar no Brasil sem ter que enfrentar a burocracia da Receita Federal.

A Instrução Normativa nº 727, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, estabelece procedimentos simplificados de despacho aduaneiro para os bens.

O objetivo da medida, de acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Lionço, é criar condições para que os procedimentos de entrada e saída de bens dos atletas e demais profissionais sejam feitos sem dificuldades.

Os despachos aduaneiros, de entrada no País e na posterior saída, poderão ser realizados por meio de formulários simplificados, obtidos facilmente na página da Receita Federal na Internet e poderão ser iniciados mesmo antes da chegada dos bens ao País.

Os despachos poderão ser feitos pelo Comitê Organizador dos Jogos, pelo Comitê Olímpico de qualquer dos países participantes ou por pessoa jurídica por eles contratada como responsável pela logística e desembaraço aduaneiro dos bens, por meio de Declaração Simplificada de Importação.

Os bens poderão também ser despachados por meio da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), quando chegarem ao país conduzidos por viajantes, sendo que, no caso de material promocional, impressos, folhetos e demais bens com finalidade semelhante, de pequeno valor, alusivos aos eventos mencionados, eles serão liberados sem quaisquer formalidades.

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