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Caso Neymar: pagamento em 2011 pode render punição ao Barcelona
O acordo selado em 2011 entre Neymar da Silva Santos e o Barcelona para garantir a preferência de compra do clube espanhol sobre o atacante Neymar, então sob contrato com o Santos até 2014, ainda pode causar sérios danos às partes envolvidas. Mesmo com a autorização do clube paulista para que o jogador negociasse sua saída a partir de novembro daquele ano, o pagamento de 10 milhões de euros (R$ 33 milhões) feito pelo Barcelona ao pai e agente de Neymar dá margem para que o ato seja visto como um pré-contrato ilegal.
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Item 3 do capítulo 4 do regulamento de transferências da Fifa |
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Um clube que pretende concluir um contrato com um profissional precisa informar o clube atual do jogador por escrito antes de entrar em negociações com ele. Um profissional só será livre para concluir um contrato com outro clube se o seu contrato com o clube atual estiver expirado, ou expirar dentro de seis meses. Qualquer violação será sujeita às punições apropriadas. |
O regulamento de transferências da Fifa, disponibilizado no site oficial da entidade, é claro no item 3 do capítulo 4 ao afirmar que um atleta só pode assinar um pré-contrato com outro clube se o vínculo com sua equipe atual se encerrar em seis meses ou menos. A única exceção permitida seria a assinatura de um acordo entre Santos e Barcelona para entregar Neymar ao fim de seu contrato, o que não foi o caso - o clube paulista afirma que sequer sabia do pagamento.
O que pode fazer com que o pagamento à empresa do pai de Neymar seja interpretado como um pré-contrato, segundo fontes ouvidas pelo Terra, é a obrigatoriedade de pagar mais 30 milhões de euros (R$ 96 milhões) ao Barcelona caso Neymar não concretizasse a transferência ao clube catalão. Se é exigido o pagamento de uma multa caso a preferência não se confirme, é possível interpretar o documento como proibido pelas normas da Fifa.
Segundo Neymar da Silva Santos, o acordo de 2011 não se trata de pré-contrato, e sim de um acordo de preferência de compra pago à empresa N&N - pessoa jurídica, separada da pessoa física do jogador Neymar.
O certo é que a hipótese de aliciamento já está descartada, já que o pai de Neymar tinha autorização por escrito do Santos para negociar o jogador a partir de novembro de 2011. Caso o Barcelona seja punido pela Fifa por pré-contrato ilegal, porém, pode até ficar um ano impossibilitado de contratar jogadores ou receber uma multa.
