Senado aprova medidas para moralizar entidades esportivas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que agrupa diversas normas destinadas a moralizar as entidades esportivas do país, entre elas a que limita a uma única vez a possibilidade de reeleição dos dirigentes de tais organizações.
Após ser aprovado em última votação no Congresso, a entrada em vigor da lei depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, o que é tido como certo, uma vez que algumas das normas foram propostas pelo próprio governo.
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A lei, segundo os relatores, tem por objetivo restringir os poderes de dirigentes de entidades que recebem recursos públicos e se estende a confederações, federações, ligas, comitês e clubes de todas as disciplinas.
Segundo a nova legislação, as entidades que recebem recursos públicos não podem escolher o mesmo dirigente por mais de dois mandatos consecutivos, cada um de quatro anos.
A lei também proíbe a eleição como dirigentes de parentes de quem já comanda as entidades.
Igualmente determina a adoção de medidas administrativas e de gestão transparente por parte das entidades que pretendem receber recursos públicos para qualquer fim, o que se estende até o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Entre tais medidas de transparência se destacam a que determina que as receitas podem ser destinadas apenas a financiar os objetivos sociais das entidades e a que obriga a divulgação de qualquer tipo de contrato com patrocinadores ou por direitos de imagem.
A lei prevê que os sindicatos ou grupos que representam os atletas contem com participação nos órgãos e conselhos técnicos que regulamentam as competições e nos colegiados de direção das entidades.
A legislação admite uma exceção para as entidades de práticas esportivas diretas, como os clubes, que poderão manter cláusulas de confidencialidade em seus contratos e não estarão obrigados a incluir atletas em suas direções.
"O objetivo é modernizar a administração da prática esportiva do Brasil e adequar a gestão desse importante segmento às exigências necessárias de transparência", assegurou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto.
A legisladora alegou que muitos atletas e organizações sociais lutam pela transparência na gestão das entidades esportivas.
Na sessão de votação definitiva da lei estiveram presentes vários atletas, como os ex-jogadores de futebol Mauro Silva e Raí.
Um dos principais impulsores do projeto foi outro ex-jogador, o agora deputado federal Romário, duro crítico de entidades como a CBF, cujo ex-presidente, Ricardo Teixeira, renunciou ao mandato abalado por várias denúncias de corrupção.
