TCU investiga supostas irregularidades no Rio 2016
Na mesma semana em que entregou seu dossiê final ao Comitê Olímpico Internacional (COI), a campanha que tenta levar as Olimpíadas de 2016 ao Rio de Janeiro pode enfrentar problemas. O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pelo Ministério do Esporte e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) na elaboração do documento, que tem 600 páginas.
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A denúncia, feita por Alberto Murray Neto, que se declara membro do COB apesar de a entidade negar, foi aceita pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa e alerta para a contratação de três consultorias sem licitação pública: Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Instituto de Administração (FIA, ligada à USP), por parte do Ministério dos Esportes, e a EKS (Events Knowledge Services), chamada pelo COB para auxiliar nas respostas da primeira fase da campanha por 2016.
"Isso é como um ponto de partida, pois o TCU também pode constatar outros problemas. Feito isso, tudo é encaminhado para o Ministério Público ou para a Câmara, que aí sim podem tomar as providências cabíveis", explicou Murray Neto.
Murray ainda diz que o MP já acatou denúncia feita por ele mesmo sobre a contratação da EKS e sobre outras possíveis irregularidades em repasses feitos pelo Ministério dos Esportes ao COB e nos Jogos Pan-Americanos de 2007.
O Ministério dos Esportes se defendeu dizendo que os contratos com a FIA e a FGV, respectivamente nos valores de R$ 12,9 milhões e R$ 11,9 milhões e ambos válidos para o biênio 2008/2009, poderiam ser feitos sem licitação, conforme está escrito no artigo 24, inciso 13 da Lei de Licitações (Lei 8666).
"É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
A pasta explicou que a FGV foi contratada para prestar serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração de sistema, orçamentação e estudos em instalações esportivas e acomodações necessárias para apoiar a atuação do Governo Federal na candidatura.
Já o auxílio da FIA é justificado na elaboração de estudo sobre o legado dos Jogos Pan-Americanos, apoio na implantação do Plano Estratégico de Ações Governamentais na elaboração do dossiê Rio 2016 e suporte ao gerenciamento das ações do Governo Federal na candidatura, além de fornecimento e implantação de curso de capacitação.
O Ministério dos Esportes ainda diz que não acredita que a aceitação de tais denúncias por parte do TCU possa prejudicar a candidatura brasileira.
"Pelo contrário: ajuda na campanha o fato de o Brasil ser reconhecido internacionalmente como uma democracia estável em que o controle externo da administração pública é realizado cotidianamente pelos órgãos responsáveis, garantindo um grau de transparência elevado", destacou o governo federal.
Por sua vez, a assessoria do comitê de candidatura Rio 2016, que é comandado pelo presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, prometeu uma posição em relação ao assunto ainda nesta quinta-feira.
Histórico
Esta não é a primeira vez que o TCU investiga o esporte brasileiro: no segundo semestre do ano passado, a entidade divulgou relatório contestando as contas dos Jogos Pan-Americanos e pedindo explicações ao Ministério dos Esportes e aos patrocinadores.
Em comunicado emitido em dezembro no ano passado, o TCU afirma que já havia recebido as documentações pedidas às empresas e dava um prazo de mais 60 dias ao Ministério do Esporte, que afirma "atender às solicitações do TCU dentro dos prazos estabelecidos".
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