Senado aprova medida que pressiona clubes e empresários por transparência
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei do Senado 428/2012. De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a medida visa a exigência de divulgação de clubes, agentes e fundos investidores em relação aos direitos econômicos de jogadores em negociações. O projeto passará pelo crivo da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê que a não apresentação da lista de "sócios" dos direitos econômicos dos jogadores impeça os clubes de receber recursos públicos, como patrocínios, ou ser beneficiados por programas de recuperação econômica-financeiro, caso por exemplo da Time Mania.
Além disso, o projeto determina que os clubes quitem débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários com a União a partir de transferências de jogadores. A intenção é que 10% de cada negociação seja automaticamente repassado para a União.
Vital do Rêgo fez menção à Soccer BR1, braço esportivo do Banco BMG e que possui direitos econômicos de uma série de jogadores. Segundo o senador, o grupo tem patrimônio líquido de R$ 50 milhões registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Para ele, investidores como esse se interessam pela negociação de atletas antes do término do contrato de trabalho, o que coloca pressão nos jogadores.
O termo direito econômico, criado a partir da Lei Pelé em 1998, é a cláusula indenizatória prevista em contrato. Na prática, é como será feita a divisão do dinheiro proveninente de uma transferência. Entidades esportivas, fundos investidores e empresários de futebol costumam dividir os direitos econômicos de jogadores, informação normalmente guardada a sete chaves pelos clubes.
