Arena da Baixada causa dívidas preocupantes ao Atlético-PR
Relatório final do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) confirma irregularidades no financiamento da reforma do estádio
Reformada para a Copa do Mundo de 2014, a Arena da Baixada está causando dor de cabeça aos dirigentes do clube paranaense. Da mesma forma que o estádio pode ser um potencial em lucro, o cenário atual mais preocupa do que empolga. Em seu relatório final, divulgado nesta semana, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou falhas e irregularidades no convênio entre o governo (estadual e municipal) e o Atlético-PR para a reforma da Arena.
Entre as irregularidades, o órgão aponta alguns pontos em específico: permitir empréstimos de recursos sem a devida garantia, despesas pagas sem a devida prestação de contas; o pagamento das desapropriações no entorno do estádio com recursos públicos sem o ressarcimento do clube e parcelas de financiamento liberadas sem a comprovação de que as obras foram realizadas.
Um exemplo disso foi no empréstimo de R$ 65,3 milhões através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013, quando o Atlético-PR deu as cotas de televisão de 2012 a 2015 como garantia, mas sem a autorização da Globo. Logo após substituiu pela hipoteca da Arena, sem a presença do registro do imóvel. Já sobre os imóveis ao redor da Arena, a Prefeitura decidiu entrar na Justiça contra o clube paranaense.
O município pede para reaver R$ 17,3 milhões referentes às 16 desapropriações, com o valor corrigido. De acordo com o relatório do TC-PR, o acréscimo é R$ 3,1 milhões – anteriormente o valor era de R$ 14,2 milhões. O pagamento feito pelo clube paranaense deveria ter acontecido até o dia 31 de dezembro de 2014, que também não indicou os imóveis à administração pública.
Entre as irregularidades, o relatório aponta alguns em específico: permitir empréstimos de recursos sem a devida garantia, despesas pagas sem a devida prestação de contas; o pagamento das desapropriações no entorno do estádio com recursos públicos sem o ressarcimento do clube e parcelas de financiamento liberadas sem a comprovação de que as obras foram realizadas.
O próprio custo da obra ainda não está fechado. Em fevereiro do ano passado, o valor parecia final em R$ 330,7 milhões. Porém, no último dia do ano, o Atlético-PR admitiu um acréscimo e fechou a conta da Arena em R$ 346.246.274,19. A Comissão Especial do TC-PR ainda é cautelosa e diz que o valor final da Arena da Baixada ainda está em aberto. De acordo com o órgão, é preciso contabilizar tributos vencidos, juros, multas e ações judiciais em andamento.
Novo acréscimo
No dia 29 de janeiro deste ano, a CAP S/A – empresa criada pelo clube para gerir a obra do estádio –, foi notificada pelo débito de R$ 4,5 milhões: R$ 3,5 milhões pelo empréstimo de R$ 131,1 milhões em 2012 e R$ 931,3 mil pelo financiamento de R$ 65,3 milhões em 2013. Isso se deve ao acréscimo nos valores da obra, o atraso e a falta de pagamento de algumas parcelas, além dos juros.
No dia 5 de dezembro de 2015, por exemplo, o Atlético-PR precisa pagar a primeira parcela,no valor de R$ 33,3 milhões, que anteriormente estava prevista para dezembro de 2013, mas foi “empurrada” para esse novo prazo através de um aditivo feito em 2012. O Tribunal, entretanto, alerta que nada garante que as cotas restantes do potencial construtivo vendidas até o fim do ano. Caso não consiga vender, a diferença terá que ser paga pelo clube. Em um ano e meio, o Atlético-PR arrecadou R$ 16,1 milhões.
“Decorrente 16 (dezesseis) meses do início da comercialização do potencial construtivo, foram vendidas 35.330 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta) cotas e, considerando o momento de dificuldades de nossa economia, não se garante que as cotas restantes, deste potencial construtivo específico, sejam vendidas até a data estabelecida para quitação de dívida”, aponta o texto.
O relatório ainda vai a votação no plenário do Tribunal de Contas para ver se o órgão acata integral ou parcialmente as recomendações.
