Relator da Lei do Profut acusa CBF de nova ilegalidade
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) considerou “abusiva” a nova assembleia geral realizada na CBF, na terça (18), sem a presença dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Para ele, que foi o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE, mais conhecida como Lei do Profut), a atitude caracteriza nova ilegalidade da entidade.
“É inacreditável o que se vê na CBF. O abuso vai se agravando dia após dia e a ofensa à lei vai ficando cada vez mais nítida”, disse o parlamentar, em contato com o Terra. Em 23 de março, a CBF já havia promovido outra assembleia, para mudança de estatuto, sem nenhum comunicado aos clubes.
Na terça, a CBF realizou assembleia para aprovação de suas contas referentes a 2016 e só convocou as federações estaduais para a reunião. Desconsiderou dessa forma o texto da LRFE, em vigor desde o final de 2015. A legislação determina a participação dos 40 clubes das duas principais divisões nacionais nas assembleias da entidade.
A CBF, segundo o seu secretário geral Walter Feldman, dá outra interpretação à legislação e só se vê obrigada a incluir os clubes nas assembleias eletivas.
Isso, no entanto, não procede, segundo Otávio Leite. “Agora, a CBF apresenta seu balanço com arrecadação de mais de R$ 600 milhões em 2016. A maior parte desse montante se deu a partir da exposição da camisa nacional, que é um patrimônio do povo brasileiro. Portanto, esse balanço teria de passar pelo crivo do Tribunal de Contas e ser colocado para exame dos clubes. Seria o mínimo.”
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